Caso Marielle: STF forma maioria para rejeitar recursos e manter condenação de mandantes
Os advogados dos réus alegavam cerceamento de defesa, atraso no acesso aos elementos colhidos e contestavam indenização
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos para negar os recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo atentado que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
No plenário virtual da Primeira Turma, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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Os advogados dos réus alegavam cerceamento de defesa, atraso no acesso aos elementos colhidos na investigação e contestavam o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações fixado para as famílias das vítimas.
Alexandre de Moraes rejeitou todos os argumentos. Em seu voto, o relator destacou que as defesas tentavam forçar uma rediscussão indevida de provas que o tribunal já analisou minuciosamente.
“Para além da absoluta ausência de cerceamento de defesa, o embargante insiste em sustentar matérias preclusas, em virtude de terem sido exaustivamente apreciadas e decididas colegiadamente pela Primeira Turma desta Suprema Corte”, cravou o ministro.
EM fevereiro de 2026, a Primeira Turma impôs uma pena de 76 anos e três meses de reclusão para os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, identificados como os autores intelectuais do duplo homicídio qualificado e por liderarem organização criminosa.
A denúncia comprovou que Marielle foi assassinada por contrariar interesses de milicianos envolvidos em esquemas de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O atual julgamento também carimba a manutenção das penas dos outros três envolvidos:
- Ronald Alves de Paula (PM reformado): condenado a 56 anos de prisão por fazer o monitoramento dos passos da vereadora;
- Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil fluminense): condenado a 18 anos de prisão por estruturar o plano e agir para blindar os mandantes, obstruindo o trabalho policial;
- Robson Calixto (ex-assessor): condenado a 9 anos de prisão por fazer parte da organização criminosa armada.
Resta agora apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia para que a Primeira Turma encerre o rito e dê por sepultada a discussão jurídica sobre a culpa dos mandantes do crime.
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