O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações para Polícia Federal, para a Procuradoria-Geral da República e ao governo de São Paulo para verificar se há riscos após o ofício enviado pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo dizendo que o ex-policial Ronnie Lessa estaria jurado de morte por uma facção criminosa presídio de Tremembé, no exterior do estado. Lessa é assassino confesso da vereadora Marielle Franco.
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Lessa foi transferido de Campo Grande para Tremembé na quinta-feira (20). A transferência de Lessa foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, como um benefício em função do acordo de delação premiada firmado pelo ex-policial nas investigações sobre a morte de Marielle.
No acordo de delação, Lessa disse que aceitou matar a vereadora sem saber que ela seria o alvo do assassinato. No depoimento, ele afirmou que recebeu uma “proposta muito boa, que era para ficar rico”, e que se interessou pela oferta dos mandantes do crime.
O ex-PM afirmou, também, ter se encontrado três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinato. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora.
Ainda de acordo com Lessa, Marielle era uma “pedra no caminho” de Chiquinho e Domingos. Marielle e Chiquinho, que à época do crime também era vereador, discordavam em relação a um projeto de lei que regularia terrenos em áreas de milícias.
A intenção dos irmãos era lucrar com a venda de dois loteamentos. Uma parcela seria de Chiquinho e Domingos e a outra metade seria de Lessa, como pagamento pelo crime.
“O que eu posso dizer é que eu ouvi da boca do próprio Domingos e acordado com o próprio irmão [...] ele deixou bem claro que o loteamento ia seguir. Era muito dinheiro envolvido, na época ele falou em R$ 100 milhões, R$ 150 milhões. Realmente, as contas batem: R$ 100 milhões o lucro dos dois loteamentos, são quinhentos lotes de cada lado, é uma coisa grande, são ruas, na verdade, é um mini bairro, é uma coisa gigantesca. Então a gente tá falando de muita grana”, afirmou o ex-PM aos investigadores.
Segundo Lessa, ele estava preocupado com a repercussão do caso, mas os irmãos Brazão o tranquilizaram, afirmando que ele podia contar com a atuação de Rivaldo Barbosa, delegado que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
“Nesse encontro nosso, foi assim, uma coisa já mais tensa, a coisa já estava tensa e já tinha saído do controle, a divulgação estratosférica, ninguém esperava aquilo. A situação [da última reunião] era saber qual o procedimento, o que se faz agora, pois todo mundo ficou tenso. Então eles [irmãos Brazão] tranquilizaram a gente o tempo todo, falaram o tempo todo que o Rivaldo estava vendo, que já está redirecionando e virando o canhão para outro lado, que ele teria, de qualquer forma, que resolver isso, porque já tinha recebido para isso no ano anterior. [...] Deu para ficar bem explícito que ele [Rivaldo] recebeu antes do crime para traçar essas diretrizes”, destacou Lessa.
O atentado a Marielle também resultou na morte do motorista dela, Anderson Gomes. Na delação, Lessa afirmou, contudo, que isso não era a finalidade do ataque à vereadora. Ele disse ter ficado sabendo da morte do motorista momentos depois, enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar.
“Um garçom mostrou as fotos pra gente, aí que descobrimos que tinha mais uma pessoa morta; até então não se sabia, falou que mataram duas pessoas... aí na verdade a ficha nem caiu direito; eu falei onde, ele disse no centro... duas pessoas? Aí vi nas fotos que o motorista estava morto; não era a finalidade também; então; ali nós ficamos sabendo que tinha duas pessoas mortas, e a coisa ficou mais tensa ainda; começamos a beber mais um pouquinho, o jogo acabou e as pessoas se dispersaram”, disse.
Lessa será monitorado
Nesta semana, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo mantenha sob monitoramento de áudio e vídeo as conversas, escritas verbais, de Lessa com familiares e advogados na penitenciária de Tremembé.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionou a decisão do ministro. Segundo a entidade, há uma violação constitucional à intimidade e privacidade não só do preso, além de ofensa à inviolabilidade do sigilo profissional.
“O monitoramento dos diálogos mantidos entre o custodiado e seu advogado, com todo respeito, atenta contra o caráter pessoal e reservado da conversa. A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada a inviolabilidade das conversas entre advogados e presos, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia da repressão”, afirmou a entidade.