Governo cancela reunião com clubes que discutiria proibição das bets no país

O governo cancelou a reunião que teria nesta terça-feira (29) com clubes de futebol para discutir alternativas para reduzir os impactos da proibição das bets. O encontro estava previsto para as 15h, em Brasília. Ainda não há uma nova data para o encontro. Segundo fontes ouvidas pelo R7, a conversa foi desmarcada por questões logísticas.

Entre os principais pontos que deveriam entrar na discussão estavam a criação de uma linha de crédito para ajudar os clubes a compensar a perda de receitas com patrocínios de empresas de apostas e a possibilidade de estabelecer um período de transição para a suspensão das plataformas que operavam no país.

O encontro seria conduzido pelo Ministério do Esporte. Um convite havia sido enviado à CBF (Confederação Brasileira de Futebol), para que representantes dos clubes e das federações filiadas participassem da discussão.

A reunião seria uma oportunidade para o governo ouvir as demandas do setor após a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), que determinou o encerramento do mercado regulado de apostas no país.

Clubes defendem linha de crédito e transição

A criação de uma linha de crédito é uma das alternativas que os clubes pretendem discutir com o governo. A ideia é criar uma fonte de recursos que ajude as equipes a enfrentar a redução das receitas provenientes de contratos de patrocínio e publicidade firmados com empresas de apostas.

O formato da eventual linha de crédito, os critérios para que os clubes tenham acesso aos recursos e a origem do dinheiro ainda não foram definidos.

Outra reivindicação do setor é a criação de um período de transição antes da interrupção definitiva dos contratos relacionados às bets. Os clubes argumentam que fizeram compromissos financeiros e comerciais quando o mercado era autorizado e regulamentado pelo governo.

O Flamengo criticou a falta de debate prévio e afirmou que uma mudança nas regras não deveria romper de forma imediata compromissos assumidos durante o período de regulamentação.

O clube defende que eventuais problemas no mercado de apostas podem levar ao aperfeiçoamento das regras, mas afirma ser necessário garantir previsibilidade para empresas e instituições que fizeram investimentos e assinaram contratos com base na legislação vigente.

Na avaliação do Flamengo, os efeitos da mudança não ficariam restritos aos grandes clubes. A redução dos recursos das apostas poderia atingir categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos, campeonatos, fornecedores, empresas de comunicação, marketing e tecnologia, arenas e outros prestadores de serviços ligados ao futebol.

O Fluminense também defendeu uma transição caso o governo mantenha a mudança nas regras.

O clube citou os compromissos já assumidos com patrocinadores e deu como exemplo as próprias lojas oficiais. Segundo nota divulgada pelo tricolor carioca, há cerca de seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador principal.

Para o Fluminense, uma mudança abrupta poderia gerar prejuízos para o clube e para empresas e trabalhadores envolvidos na produção e comercialização dos produtos.

Os dois clubes também questionam a efetividade da proibição como forma de combater os problemas relacionados às apostas. O argumento é que o encerramento das operações autorizadas pode aumentar a participação de plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização, tributação e proteção ao consumidor.

O que diz a medida provisória

Na última sexta-feira, Lula assinou a MP que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas online no Brasil. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

A decisão alcança as apostas esportivas e os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei não são atingidas.

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida também estabelece um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

• 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;
• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

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