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Motta e Alcolumbre pedem a Moraes para destravar ações da Lei da Dosimetria no Supremo

Lei que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro foi promulgada em maio pelo Congresso, mas teve aplicação suspensa

Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília

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Expectativa é de que o julgamento definitivo sobre a validade da lei seja concluído ainda neste ano Joedson Alves/Agencia Brasil - 08.01.2023

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para pedir que a Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, seja pautada no plenário do Supremo.

Moraes é relator das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a lei promulgada pelo Congresso Nacional em maio, após ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A aplicação da lei foi suspensa por uma decisão do ministro diante de ações apresentadas contra a norma. Durante o encontro, os presidentes das duas Casas falaram sobre a importância da legislação e solicitaram que o ministro libere as ações para inclusão na pauta do plenário.

A Lei da Dosimetria teve sua constitucionalidade questionada em ações protocoladas pelo PSOL, PT, PDT e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

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A expectativa é de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano, para que a lei possa ser aplicada ou anulada.

Segundo nota conjunta da Câmara e do Senado, o ministro ouviu os argumentos apresentados e disse que responderá ao pedido assim que possível.

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Efeito sobre Bolsonaro

A dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pela previsão do relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a medida poderia reduzir a condenação de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses.

No entanto, mesmo que seja validada, a redução de penas ainda depende de avaliação individual dos casos e precisa ser solicitada pelas defesas dos condenados.

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