MP Eleitoral questiona decisão do TSE e afirma que houve maioria para cassar Cláudio Castro
Órgão defende que a contagem de votos está errada e afirma que levará o caso ao STF caso não seja feita a correção
O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para corrigir o que considera um erro no resultado do julgamento de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.
O órgão afirma que, ao contrário do que foi publicado oficialmente, a maioria dos ministros votou, sim, para cassar o diploma de Castro por abuso de poder nas eleições de 2022.
O erro na contagem
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que o resumo do julgamento (ementa) está errado. Segundo ele, a conta dos votos foi a seguinte:
- 3 ministros votaram abertamente pela cassação;
- 2 ministros votaram de uma forma que confirmava a cassação, apenas observando que ele já tinha saído do cargo;
- Apenas 2 ministros foram contra a punição.
Ou seja: por 5 votos a 2, a cassação deveria ter sido oficializada.
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Renúncia não deve ser “blindagem”
O ponto central da discussão é que Cláudio Castro e seu vice renunciaram aos cargos pouco antes do fim do julgamento.
Para o MP, essa renúncia foi uma estratégia jurídica para tentar evitar a punição da Justiça Eleitoral.
O Ministério Público explica que “perder o cargo” e “ter o diploma cassado” são coisas diferentes. Mesmo que o político já tenha saído do posto, a cassação do diploma serve para invalidar aquela vitória irregular e garantir que a lei seja cumprida. Ignorar isso seria, nas palavras do procurador, “premiar” quem tenta enganar a Justiça.
Próximos passos
Se o TSE não corrigir o texto da decisão, o MP quer que o caso seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois entende que a legitimidade das eleições está em risco.
Relembre o caso
Em março de 2026, o TSE condenou Castro e outros políticos por usarem a estrutura do governo do Rio e dinheiro público para contratar funcionários temporários que, na verdade, trabalhavam como cabos eleitorais na campanha de 2022.
Com a saída de Castro e de seus sucessores, o presidente do Tribunal de Justiça assumiu o estado temporariamente. Agora, o STF decide se o novo governador será escolhido pelo povo (eleição direta) ou pelos deputados (eleição indireta). Pela lei eleitoral, quando a saída ocorre por fraude na eleição, o povo deveria votar novamente.
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