'Muito boa', diz Lula sobre reunião com Lira e líderes do Congresso para tratar do PL das Fake News
Texto está previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (2); presidente afirma não 'se meter muito nas questões da Câmara'
Brasília|Plínio Aguiar, do R7 em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como "muito boa". Os políticos se encontraram na manhã desta terça-feira (2) para debater o projeto de lei das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional.
"Sempre é boa. Toda conversa que faço é sempre muito boa", afirmou Lula em conversa com jornalistas. À pergunta se o projeto iria entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, o presidente respondeu: "Procuro não me meter muito na questão da Câmara, porque conversar com um já é difícil, imagina com 513 [deputados]. Vamos aguardar o resultado".
Mais cedo, Lula recebeu Lira e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente, além de ministros do governo. O encontro, que inicialmente não estava na agenda oficial, foi realizado no Palácio da Alvorada.
O governo federal passou a cogitar mais tempo para que o projeto seja votado após as big techs começarem campanhas contra a matéria. Nos últimos dias, empresas como Google e Twitter iniciaram uma ofensiva contra ele, principalmente porque o PL propõe uma regulamentação para os gigantes tecnólogicos, já que prevê que as companhias paguem por conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre, por exemplo, na Austrália.
O Google usou a própria página inicial de buscas para publicar artigos que criticam a proposta de regulamentação das plataformas digitais. Um dos textos postados pela empresa tinha como título "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". Em outro artigo, afirmava-se que o PL "pode piorar a sua internet".
Regulamentação
O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas. Além disso, as plataformas terão de publicar relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possam comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.