Na Câmara, chefe da comunicação da Presidência defende combate às fake news e papel da imprensa
Ministro-chefe Paulo Pimenta destaca ações de governo e diz que 'país precisa virar a página do ódio' à democracia e às instituições
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu nesta quarta-feira (24), em audiência na Câmara dos Deputados, o combate às fake news e a importância do papel da imprensa nesse contexto. Para ele, o atual governo tem buscado "recuperar a relação de respeito e diálogo com a imprensa" e a Lei de Acesso à Informação voltou a ser cumprida.
O ministro defendeu que todas as ações da pasta tem como bússola a Constituição. "É nela que vamos encontrar os fundamentos e princípios de todas as ações, políticas e condutas do governo." A intenção, segundo Pimenta, é resgatar o diálogo com todas as esferas do poder Executivo entre os Três Poderes e a sociedade.
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Nosso país precisa virar a página do ódio%2C da intolerância%2C do desrespeito à democracia e às instituições democráticas. A sociedade brasileira busca um reencontro
Durante a sessão conjunta entre as comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira, ele defendeu uma regulamentação contra as notícias falsas.
"Praticamente todos os países do mundo já aprovaram ou estão debatendo uma legislação que trate dessa matéria", disse, citando o caso da Austrália, Canadá, Suíça e de países da comunidade europeia. "É um desafio para a humanidade", completou Pimenta.
O projeto de lei das Fake News chegou a ser incluído na votação da Câmara mas, sem acordo, foi retirado de pauta. Ainda não há uma data para que a matéria volte para a análise, e a ida do ministro é uma oportunidade para esclarecer pontos questionados pela oposição, que teme que a proposta promova uma espécie de censura.
Regulamentação
Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas.
O projeto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso das informações desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
