Redução da maioridade penal: Câmara instala comissão especial nesta quarta-feira
Colegiado vai analisar a PEC 32/2015, que permite a prisão de adolescentes a partir de 16 anos
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial para discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/2015 sobre a redução da maioridade civil e penal de 18 para 16 anos.
A proposta se baseia em pesquisas populares e diz que, nessa idade, a pessoa já é considerada penalmente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil. Caso seja aprovada, será possível aos 16 anos, por exemplo, celebrar contratos, casar, realizar viagens internacionais, obter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ser preso em caso de crimes.
“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade civil e penal, e, portanto, para conquistar a vida adulta, com seus direitos e responsabilidades”, diz a justificativa da PEC.
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A reunião está marcada para as 14h e será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator, que também ficou responsável pelo parecer da PEC da Segurança. O tema chegou a ser incluído na proposta, mas foi retirado antes da votação para ser discutido separadamente.
Após a criação, os líderes partidários farão a indicação de seus integrantes. O colegiado terá um prazo mínimo de 10 sessões para a discussão do tema, antes da apresentação e votação do parecer do relator.
Em junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade da proposta, dando seguimento à tramitação.
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