Com fim da obstrução no Congresso, cenário político deve seguir tensionado

Depois de quase 48 horas ocupando o plenário da Câmara dos Deputados, a oposição encerrou, na noite da última quarta-feira (6), a obstrução que paralisava os trabalhos no Congresso desde o início da semana.

Na quinta-feira (7), com a pauta desobstruída, a Câmara aprovou a medida provisória que prevê pagamentos extras a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No Senado, as votações também foram retomadas após o fim do protesto de parlamentares na manhã dessa quinta. O movimento da oposição, no entanto, deixou marcas: segundo especialistas ouvidos pelo R7, apesar do fim do impasse imediato, a tensão política deve persistir, afetando o ambiente de negociação entre os Poderes.

A obstrução foi liderada por parlamentares principalmente de PL, Novo e Republicanos, que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado com esparadrapos na boca.

O protesto foi uma reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que ele teria violado medidas judiciais anteriores.

As principais exigências do grupo eram: anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado.

A pressão surtiu efeito parcial. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líderes de partidos do centro, como PP, União Brasil e PSD, se comprometeram a pautar, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado.

O que muda com o fim da obstrução

A retomada das votações não significa necessariamente que a crise foi superada. Para o cientista político André César, o episódio revela a fragilidade das articulações no Congresso e inaugura uma nova fase de pressão da oposição sobre o governo e os demais Poderes.

“O episódio mostra que há uma oposição disposta a tensionar e usar os instrumentos regimentais para impor sua pauta. Mesmo sem conseguir tudo o que queria, ela colocou suas demandas no centro do debate político”, avalia.

Nauê Bernardo Pinheiro, professor de direito do Ibmec Brasília, concorda que a paralisação teve impacto, mas alerta para um ambiente mais polarizado no parlamento.

“Pode haver uma dificuldade maior para articular pautas até mesmo do próprio grupo. Além disso, coloca em xeque a capacidade de condução política do presidente da Câmara, Hugo Motta, que enfrenta seu primeiro grande teste”, afirma.

Risco de crise e próximos passos

Apesar da retomada das votações, o ambiente nas duas Casas ainda é de instabilidade. A promessa de pautar temas sensíveis, como o fim do foro privilegiado, coloca em xeque a capacidade de articulação da base governista, que já enfrenta dificuldades para manter o apoio de partidos que ocupam ministérios, mas demonstram independência em votações importantes.

Especialistas apontam que a crise entre o Congresso e o Judiciário, acirrada com os protestos, pode continuar influenciando as negociações legislativas.

“O STF tenta responder com base técnica, mas é impossível ignorar o impacto político das decisões judiciais. A tensão entre os Poderes tende a continuar”, observa André César.

A depender da repercussão pública das demandas da oposição, o movimento pode ganhar ou perder força.

“Se a sociedade não enxergar a legitimidade nas demandas da oposição, o movimento tende ao isolamento. Mas, se houver desgaste maior do Judiciário, especialmente do STF, o quadro pode mudar. Tudo depende de como os próximos dias evoluírem”, analisa Pinheiro.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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