PEC que amplia Auxílio Brasil vai incluir benefício a taxistas

A PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Senado que cria um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás será modificada para prever um subsídio a taxistas. A estimativa é que o benefício à categoria custe, no mínimo, R$ 2 bilhões.

Para receber o benefício, os taxistas terão de apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio de 2022. O auxílio será pago entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano.

A criação do auxílio a motoristas de táxi foi sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta do parlamentar era que o governo federal gastasse R$ 3 bilhões até o fim do ano para pagar um benefício aos taxistas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. O objetivo é atenuar os impactos dos preços da gasolina.

A sugestão de Braga era que o benefício fosse destinado não apenas a taxistas, mas também a motoristas de aplicativos e a condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 hp, também com renda familiar de três salários mínimos. O senador ainda propôs um auxílio mensal de R$ 100 para mototaxistas.

No entanto, a liderança do governo no Senado concordou apenas com o benefício a taxistas, visto que o repasse à categoria seria mais fácil de ser efetuado, e definiu um valor máximo de R$ 2 bilhões para a iniciativa. As demais classes, de acordo com os parlamentares, poderão ser atendidas em outra proposta.

Nesta quinta-feira (30), o Senado pretende votar a PEC. Os R$ 2 bilhões delimitados pelo governo podem ser alterados ao longo da análise da matéria. Os senadores discutirão, ainda, qual será o valor individual do subsídio para cada taxista. Inicialmente, Braga sugeriu R$ 300, mas ainda não houve consenso com a base governista.

Além do benefício a taxistas, o governo concordou em destinar ao menos R$ 500 milhões para aprimoramento do programa Alimenta Brasil, que tem como finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. 

Benefícios propostos na PEC

A PEC prevê a criação de um auxílio aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000 mensais, entre julho e dezembro deste ano. A estimativa é que o benefício custe R$ 5,4 bilhões e chegue a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do auxílio, somente transportadores registrados como autônomos até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.

Além disso, o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que vai representar um custo de R$ 26 bilhões. De acordo com a PEC, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. A previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá até o fim de 2022.

Outra proposta é a compensação a empresas do transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.