Pacheco chama de ‘asneira’ estimativa de rombo em projeto sobre dívida dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas do mercado financeiro ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados e classificou como “asneiras” as especulações de que a proposta causaria um rombo aos cofres públicos. Ele ainda afirmou que a proposta tem sido alvo de ataques por parte do mercado financeiro. “Vi um artigo de um articulista econômico de que isso é um rombo de R$ 423 bilhões para a União. Tinha que ter vergonha de dizer uma asneira dessa, completamente sem base teórica, sem base prática, não tem absolutamente nenhuma procedência uma afirmação dessa natureza”, afirmou durante sabatina no congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), nesta sexta-feira (12).

“Estão reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem adquirir a preço de banana as propriedades e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e estados endividados. Eles arrepiam em pensar na federalização de ativos de estados para a União e estão trabalhando contra o projeto”, completou.

Em seguida, Pacheco cobrou do Ministério da Fazenda e do governo federal, afirmando que a essência da proposta foi discutida várias vezes com a equipe econômica.

“O que eu espero do Ministério da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao projeto e que sejam propositivos em resolver o problema da dívida dos estados, porque eles próprios reconhecem que essa dívida é impagável do modo que está”, reclamou.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano. A proposta de Pacheco sugere alternativas para os 4%: 1% investido em educação, infraestrutura e segurança; 1% para um fundo de equalização a ser criado; 1% perdoado se o estado devolver de 10% a 20% da dívida; e 2% perdoados se devolver mais de 20%.

Pela maneira com que está o texto, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros. A ideia é que haja a possibilidade de os estados pagarem as dívidas em até 30 anos.

Em contrapartida, segundo o presidente do Senado, o governo federal se beneficiaria com um acordo que efetivasse o pagamento das dívidas. A equipe do Ministério da Fazenda chegou a pedir mecanismos mais rígidos para estados que não cumprissem a repactuação, mas Pacheco disse que a exclusão do programa e retomada da cobrança do IPCA + 4% seria punição suficiente aos maus pagadores.