Escala 6x1: ministro do Trabalho participa de audiência pública na Câmara
Ministro Luiz Marinho deve falar sobre impactos da redução da jornada para a vida do trabalhador
Brasília|Do R7
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vai participar da primeira audiência pública da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer acabar com a escala de trabalho 6x1.
De acordo com o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a presença do ministro será enriquecedora para o debate, que tem como tema “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”.
“Vai trazer a posição do governo, os impactos também para a vida do trabalhador e outras contribuições dos estudos que o Ministério [do Trabalho] desenvolveu ao longo desse período”, afirmou.
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O ministro tem dado declarações a favor da redução de jornada de trabalho. Na semana passada, ele rebateu as críticas de que a mudança elevaria a informalidade.
“Não há por que temer qualquer aumento da informalidade por causa de uma eventual redução da jornada de trabalho. Muito pelo contrário: precisamos fomentar ainda mais, por meio de vários mecanismos, debates com entidades patronais, os quais orientem o processo”, explicou.
O ministro ainda defendeu que a redução pode contribuir para evitar problemas na saúde dos trabalhadores, como estresse excessivo e acidentes ocupacionais.
Segundo Marinho, qualquer jornada superior a 40 horas semanais contabilizará como tempo extra, se a proposta for aprovada no Congresso.
“Isso será matéria de negociação e ajuste do contrato coletivo de quem mais conhece dessa realidade, que são os trabalhadores e empregadores daquele território. Os sindicatos terão de fazer esse ajuste”, comentou o ministro.
Além do chefe da pasta, a audiência vai contar com representantes do Ministério Público do Trabalho e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Cronograma
Nessa terça-feira (5), a comissão especial definiu o cronograma de ações, com a previsão de votar o relatório da PEC no dia 26 de maio. O texto deve seguir para apreciação do plenário no dia seguinte.
A previsão de agenda foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). O plano é apresentar o parecer no dia 20.
Sobre o calendário apertado, Leo Prates considera o tempo adequado.
“O presidente Hugo [Motta] colocou que quer votar dia 27 de maio. Nós estamos trabalhando com o calendário dado pelo presidente da Câmara, que é quem determina as pautas na Casa. Eu acho que, inclusive, está sendo muito correto e nós vamos ouvir os setores produtivos”, disse o relator.
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