PEC da Segurança: ‘É preciso atacar o crime de forma estruturante’, diz Lewandowski
Em sessão na Câmara dos Deputados, ministro da Justiça defendeu mudanças constitucionais para ampliar integração policial e garantir financiamento permanente ao setor
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta terça-feira (16) de sessão na Câmara dos Deputados para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. Durante a apresentação, ele destacou que o crime organizado se tornou um fenômeno global e defendeu que o Brasil precisa enfrentar o problema “de forma estruturante” por meio da Constituição.
“Fui juiz por 33 anos e via o crime como um fenômeno isolado. Porém, ele evoluiu desde então. Hoje o crime é muito mais amplo, é preciso que ataquemos esse fenômeno de forma estruturante e chegou o momento de fazer isso na Constituição”, afirmou.
Principais propostas da PEC
Lewandowski elencou quatro pontos centrais da PEC:
- Criação de um plano nacional de segurança pública, com participação de estados e municípios
- Integração das forças policiais em nível federal;
- Constitucionalização dos fundos nacional de segurança pública e penitenciário, assegurando recursos permanentes;
- Obrigatoriedade de corregedorias e ouvidorias autônomas em todos os departamentos de polícia.
Além disso, o ministro propôs a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária, ampliando suas atribuições.
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Combate ao crime organizado e detalhes
Lewandowski ressaltou que o crime organizado não se limita às fronteiras nacionais e ameaça a própria soberania dos países. Para ele, a gravidade do tema pode ser comparada a desafios globais como o aquecimento climático e o terrorismo.
“Estamos cooperando com outros países e acho essencial que cooperemos internamente, uns com os outros. Queremos que as polícias dos estados dialoguem e que tenham bancos de dados e investigações coordenadas”, afirmou.
O ministro frisou que a PEC tem caráter estrutural e, por isso, não é o espaço adequado para ajustes pontuais ou mudanças mais detalhistas.
“Precisamos fazer essas alterações, mas não será neste projeto. Elas certamente terão um lugar correto muito em breve”, declarou.
Outros temas abordados
Durante a sessão, Lewandowski também respondeu a questionamentos de deputados, que levantaram dúvidas sobre os impactos das medidas propostas e a forma de implementação das mudanças constitucionais.
Horas antes, o ministro também comentou sobre o assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes. Ele colocou a Segurança Pública Federal à disposição de eventuais investigações e prestou condolências aos familiares de Fontes.
“Temos um banco de dados no que diz respeito à balística, DNA, informações. Tudo isso nós colocamos à disposição, se necessário, do governo de São Paulo”, afirmou Lewandowski.
O ministro também disse que telefonou para o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para prestar solidariedade e reforçar a cooperação entre União e estado.
Ruy Ferraz Fontes era secretário de Administração Pública de Praia Grande (SP). Saindo da prefeitura, foi seguido por bandidos em uma Hilux.
Imagens de câmeras de segurança capturaram Fontes em alta velocidade, provavelmente fugindo dos bandidos, quando entrou em um cruzamento e foi atingido por um ônibus. O carro capotou. Os bandidos desceram da picape com fuzis e atiraram no delegado, que reagiu. Ele faleceu ainda no local.
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