Pejotização pode criar jornada sem limites e tornar debate sobre 6x1 irrelevante, alerta MPT
Procurador-geral do Trabalho diz que pejotização desvirtuada pode retirar horas extras, FGTS, licenças e outros direitos
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A discussão sobre o fim da escala 6x1 pode perder parte de seu efeito caso avance, paralelamente, a pejotização irregular da força de trabalho. O alerta é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo, que considera a contratação desvirtuada de trabalhadores como pessoas jurídicas uma preocupação ainda maior do que a própria jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
Ao JR Entrevista, Araújo comentou que a prática ultrapassou os limites da flexibilização contratual permitida e consolidou-se como um mecanismo de fraude. Isso porque, segundo o procurador, as empresas estão usando a modalidade de forma errada, mirando em trabalhadores humildes.
“Houve uma banalização. Pessoas com baixa renda, como garis, estão sendo forçadas para que os empregadores fujam dos encargos. A banalização está beirando a fraude”, alertou Araújo.
“O trabalhador é tratado como uma mercadoria na pejotização. Ele não tem horas extras, não tem FGTS. É uma falsa ilusão de receber um pouco mais, que é compensada pelo não recolhimento dos tributos, mas ele perceberá que, no futuro próximo, a não formalização do contrato de trabalho é prejudicial. Os ganhos são imediatos, mas, ao longo do tempo, a saúde mental, a saúde física irá bater nas portas desse trabalhador”, acrescentou.
A íntegra da entrevista com o procurador-geral do Trabalho será exibida às 22h30 desta quarta-feira (2), na RECORD News. O programa também estará disponível no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.
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Para o procurador-geral, o fenômeno funciona como uma operação puramente contábil. “Estamos falando também de uma engenharia tributária. São fases que o país enfrenta com o objetivo de pagar menos impostos”, resume, apontando a transferência integral dos riscos econômicos da atividade para o trabalhador.
Sobre a escala 6x1, o procurador disse que a pejotização é a maior preocupação.
“O MPT entende que cabe ao Congresso regulamentar a norma. Eu entendo que o trabalhador mais humilde tem problema sério de logística para seu trabalho, já chega com muita fadiga. Dias de descanso podem melhorar a produtividade”.
Plataformas
O procurador-geral chamou atenção para a expansão do modelo de plataformas digitais, a exemplo dos aplicativos de transporte e entrega.
Para Araújo, as decisões corporativas unilaterais, em que regras são criadas sem qualquer diálogo e o trabalhador deve apenas obedecer, geram externalidades sociais graves, como o ônus bilionário arcado pelo Estado no atendimento a motociclistas acidentados.
Apesar da complexidade de cada contrato, o MPT já acumula precedentes importantes, como decisões judiciais que responsabilizam plataformas pelo risco da atividade.
Trabalho escravo
Na mesma linha de atuação sistêmica, o órgão modernizou o combate ao trabalho escravo contemporâneo — atuando para impedir que grandes frigoríficos adquiram gado de fazendas autuadas.
Em um cenário marcado por desinformação, o MPT reforça que o combate rigoroso a essas práticas constitui pauta central para a preservação das garantias fundamentais e da ordem jurídica trabalhista no país.
Assédio eleitoral
O procurador também alertou para as denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho e deixou claro que não é tolerável, inclusive com o chamamento dos infratores para uma audiência.
A prática, que abrange desde promessas de benefícios financeiros e ameaças de demissão até a imposição de vestuário de campanhas e constrangimentos velados, vem mobilizando o Judiciário em uma força-tarefa nacional para conter o avanço dessas infrações antes da votação.
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