PF diz que Braga Netto tentou obter dados fornecidos por Mauro Cid em delação premiada

A Polícia Federal afirma que o general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, preso neste sábado (14) por tentar atrapalhar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, atuou para obter dados fornecidos pelo tenente-coronel Mauro Cid em acordo de delação premiada para “alterar a realidade dos fatos apurados”. A defesa de Braga Netto disse que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.

A ordem para prender Braga Netto foi dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na decisão, ele detalhou que o militar “atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”.

Segundo a Polícia Federal, Braga Netto teria recorrido ao pai de Mauro Cid, Mauro César Lourena Cid, com o intuito de obter dados sigilosos fornecidos pelo tenente-coronel e controlar o que seria repassado à investigação.

Ainda de acordo com a corporação, foi apreendido um documento na sede do Partido Liberal relativo ao acordo de colaboração de Mauro Cid. “Foi identificado na sede do Partido Liberal, sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Braga Netto, documento com perguntas e respostas acerca da colaboração premiada realizada pelo investigado Mauro Cid”, disse a PF. Veja o documento a seguir.

Segundo a corporação, as frases na cor preta seriam as perguntas que Braga Netto teria feito a Cid, e as frases na cor vermelha seriam as respostas do tenente-coronel.

“O documento apreendido pela Polícia Federal indica terem sido feitas perguntas por Walter Souza Braga Netto sobre o conteúdo do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro César Barbosa Cid com a Polícia Federal, as quais teriam sido respondidas pelo próprio colaborador”, destacou Moraes na decisão.

Cid confirmou à PF que Braga Netto procurou seu pai

Em um dos depoimentos que prestou à Polícia Federal sobre a investigação, Mauro Cid disse que Braga Netto tentou obter com seu pai dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada. Os dois teriam mantido contato telefônico no período em que o acordo estava sendo firmado.

“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”, detalhou Mauro Cid.

“Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquela de terceiro, disse não, o Cid falou que não era”, acrescentou.

Interrogado pelo delegado à frente do caso se confirmava que Braga Netto tentou obter informações do acordo de colaboração, Mauro Cid respondeu: “Isso”.

Também em depoimento à PF, Mauro César Lourena Cid confirmou que Braga Netto “entrou em contato no período em que o acordo estava sendo realizado, logo após a soltura de Mauro Cid”. Contudo, disse não se recordar se os assuntos tratados tinham relação com o acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal concluiu, no entanto, que “a hesitação em confirmar o contato, em contradição ao próprio filho e os elementos probatórios identificados é circunstância que reforça a interferência de Braga Netto sobre o colaborador e seus familiares”.

Risco para as investigações

Ao pedir a prisão de Braga Netto, a Polícia Federal afirmou que “a permanência em liberdade do investigado atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”.

“Também há inequívoco prejuízo a conveniência da instrução criminal uma vez que as condutas identificadas impedem a livre produção de provas, comprometendo a busca da verdade dos fatos não apenas às investigações remanescentes, mas também na instrução processual“, alertou a PF.

O que diz a defesa de Braga Netto

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.

Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.

Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.