PF quer criar estrutura para rastrear dinheiro, bens e apostas ilegais ligadas ao crime

A Polícia Federal propôs ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de uma nova estrutura especializada no combate à lavagem de dinheiro e na recuperação de bens de organizações criminosas. A ideia é concentrar em uma mesma unidade atividades que hoje envolvem inteligência financeira, investigação patrimonial, rastreamento de recursos e recuperação de ativos.

Segundo uma minuta da proposta à qual o R7 teve acesso, a ideia é criar a Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, que ficará subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF. A medida está em análise no governo e deve ser confirmada com a publicação de um decreto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova coordenação terá 17 unidades, com equipes dedicadas a diferentes tipos de investigação. Entre elas estarão áreas voltadas a lavagem de dinheiro, criptoativos, inteligência financeira, investigação patrimonial, recuperação e venda de bens apreendidos, apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos.

Esse novo órgão deve reunir informações de diferentes áreas e aproximar etapas que, segundo a proposta, precisam funcionar de maneira integrada: identificar o dinheiro, localizar os bens, pedir à Justiça o bloqueio ou apreensão e, depois, acompanhar a administração e a destinação desse patrimônio.

A PF argumenta que as organizações criminosas desenvolveram estruturas cada vez mais complexas para esconder o patrimônio. Por isso, a corporação entende que não basta identificar e prender integrantes de uma facção, mas também descobrir de onde vem o dinheiro, por onde ele circula, onde está escondido e quais bens foram comprados com recursos ilegais.

Apesar da criação de uma coordenação nacional, a proposta não prevê que esse órgão passe a conduzir todos os inquéritos sobre lavagem de dinheiro no país. As unidades regionais e locais da Polícia Federal continuarão responsáveis pelas investigações de sua competência.

Estrutura terá áreas para lavagem, criptoativos e inteligência financeira

O esboço da proposta apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê duas grandes áreas temáticas nessa nova estrutura.

Uma delas será a Coordenação de Inteligência Financeira e Lavagem de Dinheiro, responsável por integrar informações financeiras às investigações sobre lavagem.

Dentro dela estarão a Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro, que terá um serviço específico para investigar lavagem envolvendo ativos virtuais, e a Divisão de Inteligência Financeira, com uma equipe dedicada à análise de dados financeiros.

A segunda grande área será a Coordenação de Recuperação de Ativos. Ela terá três divisões: uma para investigação patrimonial; outra para gestão, venda e destinação dos bens apreendidos; e uma terceira para articulação com outras instituições e cooperação internacional.

Também haverá um serviço especializado em informações bancárias e análise fiscal. A intenção é acompanhar o patrimônio criminoso desde sua localização até o destino final do bem.

Isso inclui identificar rapidamente imóveis, veículos, empresas, contas e outros ativos que possam ter relação com atividades criminosas. A estrutura também deverá apoiar pedidos judiciais para bloquear esses bens e acompanhar sua administração ou eventual venda.

Além disso, seria criado um Núcleo de Gestão Estratégica, que deve reunir dados de todo o país para medir os resultados das investigações financeiras.

A proposta é que a PF consiga acompanhar, por exemplo, quanto patrimônio foi identificado, bloqueado, apreendido e efetivamente recuperado.

Apostas ilegais terão divisão própria

A proposta também cria uma Divisão de Repressão a Apostas Ilegais, com um serviço dedicado à análise de apostas.

Outra unidade será responsável pela repressão à manipulação de resultados esportivos.

A criação dessas áreas reflete, segundo a PF, o surgimento de modalidades criminosas que passaram a movimentar grandes volumes de dinheiro e exigem conhecimento especializado.

A ideia é que as equipes possam analisar padrões de apostas, identificar movimentações suspeitas e cruzar essas informações com dados de investigações criminais e financeiras.

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