O que é a cláusula de barreira, tão almejada pelos partidos políticos?

Enquanto a apuração acontece, os partidos políticos fazem as contas para ver se atingiram um número essencial para a sua sobrevivência: a cláusula de barreira. A regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2018 e surtiu efeito na composição partidária brasileira.

A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, determina que os partidos políticos precisam de uma determinada votação mínima para ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão. A regra considera o resultado da eleição para a Câmara dos Deputados.

Para 2026, os limites mínimos serão: ao menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um ou, alternativamente, eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

A regra estabelece um critério de votação nacionalizada para partidos, obrigando que tenham votações expressivas em vários estados do país.

Patamar cresce desde 2018

Aplicada pela primeira vez no pleito de 2018, a regra prevê um escalonamento no patamar mínimo até 2030. Nas eleições passadas, os partidos precisaram atingir o piso de 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um, ou, de 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados.

Em 2030, o valor será de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com mínimo de 2% em cada um, ou eleger 15 deputados distribuídos em nove estados.

Dos 28 partidos e federações que concorreram às eleições de 2022, apenas 13 alcançaram a cláusula de barreira. Entre os 15 que não atingiram, seis chegaram a eleger deputados federais: PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros.

O resultado mexeu na organização dos partidos. Entre estes seis que tinham representação na Câmara, mas não teriam direito ao Fundo Partidário nem a tempo de TV, cinco deles se uniram a outros partidos por meio de fusões, incorporações ou federações. Apenas o Novo se manteve como partido isolado.

Já nos primeiros anos da legislatura, o PSC foi incorporado ao Podemos e o Pros ao Solidariedade. PTB e Patriota se fundiram e viraram o PRD. Mais tarde, PRD e Solidariedade se uniram em uma federação.

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