PGR pede que ação contra Aécio Neves volte ao Supremo
Parlamentar seria enquadrado no chamado 'foro cruzado'. Ações estão tramitando na primeira instância
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
Em uma ação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a subprocuradora Lindôra Araújo pede que duas ações contra o deputado federal Aécio Neves retornem à corte. As acusações foram enviadas à primeira instância após ele deixar o cargo de senador.
Aécio é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa JBS. De acordo com Lindôra, como o Supremo validou o chamado "foro cruzado", o caso de Aécio se enquadra na hipótese. O tribunal decidiu, em fevereiro deste ano, que senadores que assumem o cargo de deputados, e deputados que vencem eleições para o Senado, mantêm o foro para processos que já estão tramitando.
As ações foram enviadas à primeira instância pelo então ministro Marco Aurélio Mello. “Ou seja, conclui-se que, atualmente para o Supremo Tribunal Federal, investigações e ações penais em que figurem parlamentares federais como investigados, denunciados ou réus e que se adéquem à situação de ‘mandato cruzado’ devem tramitar perante a Suprema Corte”, escreveu Lindôra.
De acordo com denúncia oferecida em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o senador de usar o cargo na Câmara para defender interesses do empresário Joesley Batista.
