PGR se manifesta contra pedido de soltura de Robinho e alega que prisão é legal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta segunda-feira (8) contra um pedido de soltura do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que já negou um pedido de habeas corpus, solicitou a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) após a defesa sustentar que Robinho "vem sofrendo constrangimento ilegal imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)" e pedir liberdade até se esgotarem os recursos possíveis no Brasil. 

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença final, na mais alta Corte, foi proferida em janeiro de 2022. Em março deste ano, o STJ analisou um pedido da Justiça italiana para que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata.

Na manifestação, Gonet afirma que Robinho "foi considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento". Para ele, o trânsito em julgado da sentença condenatória já foi proferida na Itália e, por isso, "o fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão". 

A "culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente", completa o PGR. 

O ex-atleta está preso em Tremembé (SP). Em 1º de março, ele foi transferido para uma cela comum após o fim do período de isolamento. Ele divide a cela com outro preso, mas permaneceu isolado em uma cela antes como forma de adaptação. Robinho poderá receber a visita de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.