Pontos sem consenso da reforma tributária vão ao plenário, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (5) que vai caber ao plenário da Câmara dos Deputados decidir sobre os temas que ainda não são consenso no relatório preliminar do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado na última quinta-feira (4). De acordo com o titular responsável pela articulação política, o governo conversou com os deputados sobre o documento e entende que, apesar de pontos polêmicos, o melhor é superar o que Padilha chamou de “atual balbúrdia tributária” no país.

“O governo conversou com eles, e eles deixaram claro que alguns pontos devem ir ao plenário. Mas o mais importante é dar um salto, subir de patamar”, destacou o ministro de Lula. Uma nova reunião entre os relatores da regulamentação da reforma tributária e membros do governo deve ocorrer no início da próxima semana.

“Em primeiro lugar, não está concluída a votação. Foi apresentado o primeiro relatório do grupo de trabalho de sete deputados, e esse relatório apresentou o que tem consenso. E o próprio relatório apontou temas que não têm consenso entre os sete parlamentares. A aprovação da regulamentação da reforma tributária é muito importante”, disse Padilha.

“Não teremos aquilo que é o ideal para qualquer setor, para qualquer pessoa. Qualquer um tem a sua reforma tributária ideal. Mas o ideal é superar a atual balbúrdia tributária que tem no país. A aprovação da emenda foi importante para sinalizar que o Brasil vai ter um sistema tributário mais simples para quem quer investir, mais justo para os mais pobres”, completou.

As declarações foram dadas por Padilha durante agenda em Osasco (SP). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar obras do primeiro CEU (Centro Educacional Unificado), em Diadema, e inaugurar edifício da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios.

De acordo com Padilha, o fundamental é que haja consenso político no Congresso Nacional. “Aprovar a regulamentação da reforma tributária é anos-luz melhor do que a balbúrdia tributária que temos hoje. O governo está trabalhando para que a gente conclua a votação na semana que vem, dentro do consenso das maiorias”, destacou.

Entenda a reforma tributária

O grupo técnico que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nessa quinta-feira o relatório que detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre alimentos, educação, saúde e segurança. O texto é preliminar e ainda vai ser analisado pelas bancadas partidárias, o que pode resultar em mudanças na redação.

A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026.

Também será criado um Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai recair sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cada um dos grupos de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica. A projeção atual é de que a alíquota geral de CBS e IBS 26,5%.