Uma mulher de 26 anos foi presa pela Polícia Civil do Distrito Federal após confessar que agrediu a filha de 4 anos em Sobradinho II porque a criança teria comido uma refeição que havia sido preparada para a irmã mais nova. A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar e um laudo do IML constatou as lesões na vítima. A mulher está proibida de ter contato com a criança e vai responder por maus-tratos e lesão corporal e, caso seja condenada, pode pegar até nove anos de reclusão.
As investigações apontaram que a avó da criança percebeu marcas e hematomas nas costas da neta após a criança voltar da escola. Ao ser questionada, a criança informou para sua avó que estava com fome e comeu o alimento e por isso, a mãe ficou irritada.
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Vizinhos e familiares relataram que a autora é acostumada a ter comportamentos violentos com as filhas. A prisão foi feita com base na Lei Henry Borel, criada para reprimir violência doméstica e familiar contra crianças.
O texto foi sancionado em maio de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, além de considerar crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
A matéria também torna obrigatória a denúncia por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie as agressões.
A lei foi batizada em homenagem ao menino de 4 anos, Henry Borel, morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrastro, no Rio de Janeiro.