Prazo para indicação de conta bancária no Nota Legal termina nesta sexta (4)
Contribuintes podem receber de volta até 30% de impostos a partir de comprovantes fiscais
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
Quem tem créditos a receber do programa Nota Legal, do GDF (Governo do Distrito Federal), pode indicar a conta bancária para depósito dos valores até esta sexta-feira (4).
Para informar os dados, é preciso acessar o site do Nota Legal e clicar na opção “Créditos em dinheiro” para ser redirecionado para uma outra página. Banco, agência e conta que tenha o contribuinte como titular, além do valor a ser utilizado, devem ser informados corretamente.
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Para pedir o resgate, o contribuinte deve estar cadastrado no programa, ter mais de R$ 25 acumulados e estar em dia com a Receita do DF.
Inicialmente, o prazo iria até esta segunda (30), mas foi prorrogado para o início de julho, devido a um reparo no Sistema de Tributação e Administração Fazendária do GDF, que levou três dias. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 6 de junho.
Quem não indicar as informações no prazo, só vai receber o valor no próximo ano. Os depósitos serão feitos em setembro.
De acordo com a Secretaria de Economia, até esta segunda, 121.941 beneficiários já indicaram a conta para recebimento dos créditos do Nota Legal, totalizando R$ 32.048.189,86. A expectativa é que sejam devolvidos R$ 40 milhões.
O programa devolve aos consumidores até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelo estabelecimento, como incentivo para que os cidadãos exijam a nota fiscal na compra de produtos ou serviços. Desde 2013, o Nota Legal já devolveu R$ 150,9 milhões.
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