Procurador pede apuração de falhas nas políticas públicas do sistema penitenciário federal
O Ministério Público, junto com o TCU, aponta 'condições precárias' e diz que o Fundo Penitenciário Nacional recebe 'valores vultosos'
Brasília|Do R7, com informações da Agência Estado
O Ministério Público, junto com o Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu que se apure se os recursos públicos estão de fato sendo bem utilizados nos presídios do Brasil. Em representação enviada nesta sexta-feira (29), o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou as "condições precárias" das prisões no país e ressaltou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebe "valores vultosos". O texto pede a apuração de "possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)".
O orçamento do Funpen em 2023 foi de R$ 605 milhões. O fundo é administrado pela Senappen, que repassa recursos aos estados e financia o sistema penitenciário nacional. "Atualmente, portanto, há a destinação de recursos em valores vultosos ao Funpen, porém com a efetividade das políticas públicas conduzidas com esses recursos se mostrando baixa", escreveu o procurador.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
O documento destaca uma reportagem jornalística que informa terem morrido 17 mil pessoas em presídios brasileiros nos últimos dez anos. "Vê-se que milhares de pessoas que deveriam ser acolhidas pelas políticas públicas de responsabilidade da Senappen estão sendo submetidas a condições precárias. Impressiona o número de 17 mil mortos em presídios nos últimos anos, em especial considerando a análise de especialistas quanto à evitabilidade dessas mortes", diz a representação.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 913 pessoas morreram em presídios estaduais de janeiro a junho deste ano. A população prisional é de 649 mil, sendo 644 mil pessoas em unidades geridas por governos estaduais.
Em novembro deste ano, um homem preso por participação nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro morreu após sofrer mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa de Cleriston Pereira da Cunha havia informado à Justiça que ele tinha vasculite aguda, que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio. Cunha estava no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), administrado pelo Distrito Federal.
