O Ministério da Saúde informou que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (8), prevê R$ 130 milhões do orçamento da própria pasta e calcula 3,6 milhões de mulheres contempladas.
Depois de vetar a distribuição gratuita de absorventes no ano passado, Bolsonaro editou o decreto que institui o programa. A decisão prevê que os produtos serão ofertados e haverá garantia de outros cuidados básicos para a saúde menstrual.
Segundo o ministro Marcelo Queiroga, o programa prevê R$ 130 milhões e os recursos são alocados da Secretária de Atenção Primária à Saúde. Segundo o titular da pasta, Raphael Câmara, o decreto prevê que sejam contempladas 3,6 milhões de mulheres.
"São três grupos [de mulheres]: em situação de rua de todas as idades, cumprindo medidas socioeducativas de 12 a 21 anos e também alunas matriculadas em escolas contempladas no programa Saúde na Escola", disse Câmara.
Os recursos serão repassados aos municípios, informou o secretário. Queiroga, por sua vez, avalia que a medida é uma política pública que deve ser feita pelo Poder Executivo.
Veto
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou alguns trechos, entre eles os que previam distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A ação do governo gerou reação negativa na sociedade e no Congresso.
O Congresso tinha pautado para a próxima quinta-feira (10) a votação do veto do presidente ao trecho da matéria e a previsão era que os parlamentares derrubariam a decisão de Bolsonaro. Na época em que vetou o trecho, a justificativa do governo foi que o projeto não previa a origem das despesas para a implementação da medida. Apesar disso, o texto afirmava que os recursos seriam do SUS.
Para Queiroga, não haverá dificuldades em aprovação da matéria. "Acredito que o Congresso não deva derrubar esse veto, porque o que fizemos foi aprimorar o processo legislativo", disse.