Projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes sociais é protocolado na CLDF
Tema ganhou repercussão após o influenciador denunciar perfis que promovem a sexualização de menores
Brasília|Do R7
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Em meio a discussão no Congresso Nacional sobre medidas que protegem crianças e adolescentes na internet, um projeto de lei sobre o tema foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), quer instituir a Política Distrital de Enfrentamento à Adultização Infantil e de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais.
Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo “conscientizar, prevenir e combater práticas que expõem crianças e adolescentes a situações de violação de direitos, além de fortalecer a educação digital, campanhas educativas, capacitação de profissionais e canais de denúncia acessíveis”.
O tema ganhou repercussão após o influenciador Felca denunciar perfis que promovem a disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes nas redes sociais.
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“Criança tem que ser criança. Adolescente tem que ser adolescente. Precisamos garantir o direito deles e delas crescerem livres, protegidos e respeitados, como garante a Constituição e o ECA”, disse o deputado nas redes sociais.
Segundo o texto, a lei prevê algumas medidas como campanhas educativas e de conscientização, desenvolvimento e distribuição de materiais didáticos e orientativos para escolas, famílias e instituições, além de realização de cursos, oficinas e seminários.
Debate no Congresso
Após a repercussão do vídeo do influenciador, um pedido para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações contra a sexualização de crianças foi oficializado no Senado nessa terça.
A proposta para investigar situações ligadas a crianças e adolescentes no ambiente digital alcançou 70 assinaturas, com apoio de parlamentares de diferentes eixos políticos.
Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulamentação das redes sociais e afirmou que um projeto de lei do governo sobre o tema foi finalizado na quarta-feira (13). Ao falar sobre o tema, o petista também condenou a“adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
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