Projeto de lei que prevê câmeras em salas de aula do DF é votado nesta terça sob protestos
Em 2025, foram registradas 793 ocorrências policiais em escolas e suas imediações em todo o DF
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O projeto de lei 944/2024 está na pauta da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) desta terça-feira (21). Ele prevê que escolas públicas do DF serão obrigadas a ter câmeras de segurança em todas as suas dependências.
Professores e entidades têm demonstrado posicionamento contrário à proposta, sob o argumento de que os equipamentos podem ser usados para censurar os profissionais e inibir alunos em sala de aula.
De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o texto estabelece sistemas de videomonitoramento em escolas, exceto nos banheiros e vestiários, com transmissão em tempo real à Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com Manzoni, o objetivo é permitir que alunos e professores possam ter nas câmeras uma ferramenta de inibição de agressões, além de ter assegurada a comprovação dos fatos após a ocorrência.
“Atualmente, a maioria das escolas já possui câmeras nos pátios e corredores, mas a lei em vigor proíbe a instalação delas em salas de aula. Isso faz com que esse ambiente, que deveria ser integralmente dedicado ao aprendizado, se torne propício à prática de diversos ilícitos, deixando professores e alunos desprotegidos”, afirma ao R7.
Em 2025, foram registradas 793 ocorrências, entre os meses de janeiro e agosto, nas escolas e suas imediações em todo o DF. O número representa um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 682.
Em relação aos tipos de ocorrências, neste ano, 432 foram registradas como ameaça, 217 como lesão corporal e 181 como injúria, de acordo com levantamento do GDF a partir de dados da Polícia Civil.
Censura
A diretora do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores no DF), Márcia Gilda, avalia que o projeto coloca em risco a liberdade de professores, pilar fundamental para um ensino dinâmico, crítico e criativo.
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No Brasil, o professor tem a chamada liberdade de cátedra — direito de ensinar e expressar suas ideias sem censura em sala de aula — assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Segundo ela, os prejuízos são inúmeros: medo por parte de professores, comprometimento da relação de confiança e da troca livre de ideias entre alunos e professores e privação do ensino de temas basilares para a construção da sociedade.
“Fica o medo de tratar qualquer tema que possa ser encarado como doutrinação, mesmo que esse tema seja previsto nas legislações que abordam a educação”, ressalta Márcia.
O autor da proposta rebate. “O projeto, em nenhum momento, trata sobre o que o professor pode ou não falar em sala de aula, mas, tão somente, sobre a instalação de câmeras. Se alguns professores, especialmente os ligados ao sindicato, temem uma censura inexistente, deve ser porque, talvez, falem em sala de aula coisas que serão reprovadas pela sociedade caso venham à tona”, argumenta o deputado.
Alternativas
A professora do Departamento de Planejamento e Administração da UnB (Universidade de Brasília) Catarina Santos diz que vigilância não é sinônimo de segurança e não diminui a violência, apenas a registra.
Segundo ela, a solução é se concentrar em combater as causas estruturais da violência, em vez de apenas lidar com suas consequências.
“Quando a gente coloca circuito de vigilância nos espaços, nós estamos preparando ali um espaço para flagrar o ato de violência e não para evitar o ato de violência“, analisa.
Catarina afirma que a instalação de câmeras é vista como uma violação da liberdade acadêmica e dos princípios fundamentais de privacidade de alunos e professores, servindo mais como um mecanismo de controle do que de prevenção.
“Eu não vejo que esse processo de vigilância traga aspectos positivos. No máximo, você vai trazer inibição e não formação. Quando eu digo inibição, eu posso dizer assim: ‘não vou fazer isso porque eu estou sendo vigiada”, avalia a professora.
Para ela, a educação para o respeito e a discussão pedagógica sobre as causas da violência são as alternativas para criar um ambiente escolar seguro e civilizado.
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