Projeto que cria política para síndrome de Tourette é aprovado em comissão do Senado
Texto segue para o plenário e prevê a inclusão no trabalho, na escola, além do acesso ao diagnóstico precoce
Brasília|Do R7, em Brasília
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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Com regime de urgência também aprovado, o texto relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) agora segue para votação no plenário.
A proposta estabelece normas para que os pacientes tenham atenção integral à saúde e acesso ao diagnóstico precoce, além de garantir a inclusão educacional e no trabalho.
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Entre as principais medidas estão o direito a um acompanhante especializado no ensino regular, caso haja necessidade, e a exigência de adaptações no ambiente de trabalho. O texto também define sanções administrativas para instituições de ensino que recusarem matrículas e proíbe a discriminação no momento da contratação de planos de saúde.
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico crônico que faz com que a pessoa realize atos impulsivos e repetitivos, conhecidos como tiques. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a condição atinge aproximadamente 1% da população mundial.
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