Projeto que proíbe reeleição para presidente da Câmara Legislativa começa a tramitar

Começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (18) um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF para acabar com a possibilidade de o presidente da Casa ser reeleito durante o mesmo mandato. O recurso é possível desde novembro de 2019, quando foi aprovado durante a gestão do presidente Rafael Prudente.

O projeto, de número 44/2022, que tem como autor o distrital Robério Negreiros (PSD) e outros sete parlamentares, não permite a reeleição de distritais para o mesmo cargo na mesa diretora. O texto deve ser discutido na reunião de líderes da próxima semana.

A matéria faz parte do conjunto de movimentações que ocorrem na Câmara em função do fim da legislatura. Em 1° de janeiro, 12 distritais eleitos e 12 reeleitos tomarão posse e elegerão a mesa diretora.

Entre os prováveis concorrentes à chefia da CLDF estão Wellington Luiz (MDB), João Hermeto (MDB), Robério Negreiros (PSD), Jaqueline Silva (Agir) e Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Lei Orgânica

A Lei Orgânica é a principal lei que rege o DF e os municípios e funciona como uma espécie de Constituição local. Para que um projeto de emenda a essa lei comece a tramitar, ele precisa, no mínimo, de oito assinaturas. Para ser aprovado na CLDF, precisa do voto de 16 dos 24 parlamentares. Robério, que foi eleito ao cargo de 2º secretário por três vezes, duas nesta legislatura, argumenta que o texto garante a alternância de poder.

Mas, sob a condição de não se identificarem, colegas do parlamentar afirmam que o movimento vem justamente por conta da disputa pela presidência da CLDF. Um deles afirmou ao R7 que, com o projeto, Robério passaria a mensagem de que não pretende se reeleger. Seria uma forma de angariar apoio entre os pares.

Outro parlamentar destacou que, com a apresentação do projeto, o social democrata também abre caminho para negociar apoio a outros candidatos em troca de disputar o cargo daqui a dois anos. Por enquanto, ninguém lançou oficialmente a candidatura à presidência da CLDF, e Robério nega que pretenda disputar. "É cedo. É normal aventarem meu nome, pois estou na casa a várias legislaturas", argumentou.

Próxima legislatura

O presidente da CLDF, o distrital Rafael Prudente (MDB), se posicionou contrário à matéria. Ele disse que, se puder, deixará o debate para a próxima legislatura e que acha que o texto não deve ir a plenário.

"Não é prioridade. Há movimentação de alguns parlamentares. Não vou votar favorável a essa matéria. Se tiver uma maioria de deputados, não vou ser empecilho. Mas que seja uma deliberação do plenário", afirmou.

Dentre as assinaturas do projeto, estão quatro parlamentares que não estarão na Casa na próxima legislatura: Júlia Lucy (União Brasil), que tentou se eleger deputada federal, mas não conseguiu; Reginaldo Veras (PV), que se elegeu deputado federal e deixa a CLDF em 31 de dezembro; e Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Valdelino Barcelos (PP), que não se reelegeram.

Os outros nomes são Eduardo Pedrosa (União Brasil), que é apontado como um dos concorrentes à presidência; Iolando (MDB), que ainda pode entrar na disputa; e Fábio Félix (PSOL), que é contra a reeleição em uma mesma legislatura e disse que considera importante fazer a discussão.