A proposta para regulamentar o mercado de carbono está praticamente pronta e será encaminhada ao Congresso até a primeira quinzena de agosto, afirmou ao R7 o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg. A ideia do governo é garantir a aprovação da proposta antes da COP30, a Conferência sobre Mudança do Clima (COP) que ocorrerá em Belém (PA), na região amazônica, em novembro de 2025.
No mercado de carbono (saibamais abaixo), o objeto em venda é a remoção da atmosfera dos gases causadores do efeito estufa. Pela capacidade de produção de energia limpa e de reflorestamento, o Brasil tem vantagem na geração de créditos desse tipo.
"O núcleo político de articulação do governo vai decidir se encaminha um projeto novo ou incorpora a alguma proposta que já está em tramitação, para que até a primeira quinzena de agosto esteja no Congresso", afirmou Rollemberg. Só a Câmara tem sete projetos de lei sobre o tema. Eles tramitam juntos em um único texto que está em regime de urgência (isso significa que já pode ser votado em plenário).
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A proposta do governo foi apresentada por Rollemberg aos parlamentares nesta semana, durante uma reunião com a Frente de Recursos Naturais e Energia no Senado. O Executivo quer seguir um modelo baseado na experiência internacional, prevendo apoio dos mercados regulado e voluntário para a redução de gases poluentes.
Entendo que a agenda prioritária do Brasil%2C após a tributária e o arcabouço%2C é a agenda da transição energética. O Brasil tem uma oportunidade gigante de se inserir de forma competitiva na economia verde e ser a grande liderança mundial por termos a maior biodiversidade do planeta%2C grande disponibilidade de biomassa e matriz energética limpa e em expansão.
No que consiste a proposta
O governo quer desenvolver capacidade de monitoramento e de certificação próprias para não depender de atuação de agências externas. Para isso, propõe criar o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões, definindo limite de emissão a partir de 25 mil de toneladas de carbono equivalente/ano.
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A estimativa do governo é de que cerca de 4 mil instalações fiquem sujeitas ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas. Entram na conta segmentos da indústria, de energia, de resíduos e um residual de agro.
Na prática, 0,1% do total de agentes econômicos serão monitorados. Apesar de pequena, a parcela corresponde a cerca da metade das emissões das atividades econômicas do país — excluindo florestas, fonte de grande parte das emissões brasileiras em razão do desmatamento.
Neste modelo, as empresas receberiam cotas de emissão. Se não atingir o limite, a empresa fica com cotas, mas, se ultrapassar, precisa compensar dentro do mercado regulado ou voluntário. A implementação seria realizada de forma gradual, para que as empresas consigam se adaptar às novas regras.
A regulamentação também visa evitar o uso das regras apenas para melhorar a imagem das empresas. "O mercado internacional de carbono não deve ser percebido pelos agentes como uma mina de ouro. A proposta é que ele seja um instrumento, entre outros, no nosso esforço coletivo pela redução da emissão de gases do efeito estufa, que é um esforço urgente", explicou o subchefe da divisão de ação climática do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Arruda, durante a reunião de apresentação da proposta.
Descarbonização do setor de transporte
Além da regulamentação, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto de lei para incentivar a descarbonização do setor de transporte e a mobilidade sustentável.
No modelo proposto pelo governo federal, haveria um limite de emissão de gases de efeito estufa em um espaço de tempo. Caso uma empresa ultrapasse o valor acordado, deve adquirir cotas restantes de firmas que têm crédito.
COP30
O esforço é para que as pautas legislativas estejam em vigor antes da COP30 como uma maneira de mostrar a evolução brasileira na economia verde ao mundo. Esta será a primeira COP organizada na região amazônica, o que permitirá que delegações de todo o mundo venham conhecer a maior floresta tropical do planeta.
De acordo com o governo, os últimos eventos da COP movimentaram cerca de 25 mil pessoas, entre participantes e suporte técnico.
No mercado de carbono, o objeto em venda é a remoção da atmosfera dos gases causadores do efeito estufa. Pela capacidade de produção de energia limpa e de reflorestamento, o Brasil tem vantagem na geração de créditos desse tipo. Por isso, é um potencial fornecedor a países que precisam compensar a poluição atmosférica.
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono, assim como qualquer bem material, precisa de uma parte interessada em disponibilizar o produto a um cliente em um mercado. O objeto em venda, entretanto, é pouco usual: créditos de emissão de gases de efeito estufa ou até mesmo a remoção de carbono da atmosfera.
“Os mercados de carbono em geral têm o objetivo de trazer um incentivo financeiro para tornar economicamente viáveis projetos de mitigação [da poluição no meio ambiente]”, explicou ao R7 a economista e pesquisadora de políticas relacionadas às mudanças climáticas Inaiê Takaes Santos.
A especialista destaca dois tipos de mercado de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. Enquanto o regulado é estruturado por leis e normas redigidas por um órgão, o voluntário se organiza com base em práticas autoimpostas por organizações, empresas ou até mesmo indivíduos. A ideia em ambos os mercados, seja voluntário seja regulado, é reduzir o impacto ambiental que cada companhia ou ser humano causa todos os dias à natureza.