Proteção das crianças nas redes sociais não pode justificar censura, avaliam especialistas
Regulação das redes deve proteger usuários sem comprometer liberdade de expressão, apontam especialistas e parlamentares
Brasília|Do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
As recentes denúncias envolvendo riscos à privacidade, sexualização precoce e exposição de conteúdos nocivos a crianças e adolescentes reacenderam o debate no Congresso Nacional sobre o papel das redes sociais e das plataformas digitais.
Em meio à repercussão, parlamentares da oposição ameaçaram obstruir a votação do projeto que trata da chamada “adultização” de crianças e adolescentes, caso a proposta avance com dispositivos que possam configurar censura.
Com o anúncio do ministro da Casa Civil de que o projeto será encaminhado ao Congresso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para o risco de uma regulamentação mal formulada, destacando a possibilidade de censura sob o pretexto de proteção.
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“Não vamos nos enganar! Não vamos nos enganar! Vão aproveitar essa onda para impor ao Brasil uma regulamentação que vai silenciar muita gente, inclusive eu”, comentou.
Especialistas ouvidos pelo R7 explicam que o limite entre regulação e censura está claramente definido na Constituição. Enquanto a regulamentação estabelece regras proporcionais e objetivas para impedir ações ilegais, a censura impede previamente e de forma genérica a manifestação de ideias.
O especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial e Cibersegurança, Alexander Coelho, considera que regulamentar as redes sociais é um desafio, mas necessário, “porque a internet não é mais terra sem lei”.
Ele entende que o dilema está em criar regras que protejam usuários, garantam transparência e responsabilização, sem sufocar a liberdade de expressão ou transferir para empresas privadas o papel de árbitro do debate público.
“No Brasil, esse processo deve respeitar a Constituição, harmonizar-se com o Marco Civil da Internet, o ECA e a LGPD, e ser construído participativamente, ouvindo especialistas, sociedade civil e setor privado. Só assim evitaremos tanto a omissão, que deixa espaço para crimes, quanto o excesso, que abre caminho para o controle do discurso”, afirmou.
Sobre as discussões envolvendo a “adultização”, Coelho ressaltou que a proteção de crianças está vinculada ao cumprimento de um dever constitucional e legal de proteção integral previsto no ECA e na Constituição Federal.
“A censura surge se, sob esse pretexto, restringirmos conteúdos legítimos, debates educativos ou manifestações artísticas que não configurem risco concreto à criança. O problema é que, sem critérios técnicos claros, a linha entre proteção e censura se torna perigosamente tênue”, pontuou.
Desafios para a regulação
O advogado especializado em Direito Digital da VLK Advogados, Rony Vainzof, defende que as plataformas digitais precisam aprimorar mecanismos de proteção, especialmente no que se refere à configuração e às funcionalidades voltadas à preservação de crianças e adolescentes.
Vainzof também destacou que um dos maiores desafios da regulação digital é o aperfeiçoamento dos algoritmos, para reduzirem a amplificação de conteúdos nocivos.
“Desde a concepção dos produtos e serviços, as plataformas devem buscar ao máximo adotar as melhores práticas para oferecer. Por padrão, esses produtos devem vir configurados com o mais alto nível de proteção, disponibilizando informações claras e acessíveis para que, se for o caso, seus responsáveis possam consentir, conscientemente, com configurações menos protetivas”, afirmou.
Texto no Congresso na próxima semana
O projeto de lei sobre regulação das redes ganhou força após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador digital Hytalo Santos de explorar sexualmente crianças nas redes sociais.
Na gravação, Felca apresenta outros casos de exploração infantil e mostra como as plataformas direcionam conteúdos de crianças a pedófilos.
A repercussão levou à proposta de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de influenciadores digitais e de redes sociais na disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.
Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das redes e anunciou que o projeto de lei foi finalizado. Ao tratar do tema, condenou a “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
“Nós não vamos permitir a loucura feita contra crianças e adolescentes. A pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que são colocadas, botar em risco o Estado democrático de Direito. Nós não vamos deixar, por isso vamos regular”, disse.
A expectativa é que o texto, inicialmente previsto para ser apresentado ao Legislativo na última terça-feira (12), seja entregue ao Congresso Nacional na próxima semana.
Qual é a importância da proteção das crianças nas redes sociais?
A proteção das crianças nas redes sociais é considerada primordial devido aos riscos à privacidade, sexualização precoce e exposição a conteúdos nocivos. Recentes denúncias sobre esses riscos reascenderam o debate no Congresso Nacional sobre o papel das redes sociais e plataformas digitais.
O que está sendo discutido no Congresso Nacional?
No Congresso, parlamentares da oposição ameaçaram obstruir a votação de um projeto que trata da "adultização" de crianças e adolescentes, caso a proposta inclua dispositivos que possam configurar censura.
Qual é a opinião da senadora Damares Alves sobre a regulamentação proposta?
A senadora Damares Alves destacou que uma regulamentação mal formulada poderia levar à censura sob o pretexto de proteção, afirmando que isso poderia silenciar muitas vozes, inclusive a dela.
Como especialistas definem a diferença entre regulamentação e censura?
Especialistas explicam que a regulamentação estabelece regras proporcionais e objetivas para impedir ações ilegais, enquanto a censura impede a manifestação de ideias de forma genérica. A linha entre proteção e censura deve ser bem definida para evitar abusos.
Qual é a visão do especialista Alexander Coelho sobre a regulamentação das redes sociais?
Alexander Coelho acredita que regulamentar as redes sociais é um desafio necessário, pois a internet não pode ser uma "terra sem lei". Ele defende a criação de regras que protejam os usuários sem sufocar a liberdade de expressão.
Quais são os desafios da regulamentação digital segundo Rony Vainzof?
Rony Vainzof aponta que as plataformas digitais devem aprimorar seus mecanismos de proteção, especialmente em relação à preservação de crianças e adolescentes. Um dos grandes desafios é melhorar os algoritmos para reduzir a amplificação de conteúdos nocivos.
O que motivou a criação de uma CPI sobre influenciadores digitais?
A criação de uma CPI foi motivada por um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que acusou o influenciador Hytalo Santos de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. O vídeo gerou repercussão e levantou preocupações sobre a atuação de influenciadores e plataformas.
Qual foi a posição do presidente Lula sobre a regulamentação das redes sociais?
O presidente Lula defendeu a regulamentação das redes sociais e anunciou que o projeto de lei foi finalizado. Ele condenou a "adultização" de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, afirmando que não permitirá ações que coloquem em risco o Estado democrático de Direito.
Quando o projeto de lei deve ser apresentado ao Congresso Nacional?
A expectativa é que o projeto de lei, inicialmente esperado para ser apresentado ao Legislativo na última terça-feira, seja entregue ao Congresso Nacional na próxima semana.
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