‘Proteger o meio ambiente e garantir direitos’, diz Lula sobre vetos em PL de licenciamento
Presidente vetou 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso que flexibiliza licenças ambientais
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que quer garantir o desenvolvimento do país com responsabilidade. Ele se referia aos vetos em projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental.
De acordo com Lula, o governo quer consolidar um marco legal para “impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”.
Segundo o presidente, a decisão de vetar 63 itens do texto aprovado no Congresso veio após muito diálogo e uma análise cuidadosa.
“Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica a quem quer investir e gerar empregos no país”, escreveu em seu perfil do X.
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O PL aprovado pelo Congresso flexibilizava processos para emissão de licenças para obras. Um dos itens do projeto era a modalidade de emissão de autorizações de forma automática, com a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso). O governo, no entanto, manteve a permissão somente para empreendimentos de baixo potencial poluidor.
Ao todo, o projeto conta com cerca de 400 dispositivos, que foram analisados nos últimos dias por diversos ministérios.
Lula também confirmou que enviou ao Congresso, com urgência, um novo projeto de lei que propõe ajustes na redação para compensar trechos dos 63 vetos.
Nesta sexta, o presidente ainda editou uma medida provisória para formalizar a licença ambiental especial. De acordo com Lula, a MP trata dos “projetos estratégicos”.
A autorização especial é voltada a acelerar obras e empreendimentos, mesmo em situações em que possa haver algum impacto ao meio ambiente.
A análise das indicações prioritárias fica a cargo de um “conselho de governo”, ocupado por ministérios da Esplanada.
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