Ramagem sobre Motta: ‘Cumpre ordens de um ministro ditador’

O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-SP), que está foragido nos Estados Unidos, criticou nesta sexta-feira (19) a decisão da Câmara dos Deputados que resultou na cassação de seu mandato. Em publicação nas redes sociais, com vídeo e texto, Ramagem acusou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de agir de forma subordinada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Ramagem, a perda do mandato ocorreu “por covardia” e sem o cumprimento dos procedimentos previstos na Constituição e no regimento interno da Câmara. “O presidente da Câmara cassou o meu mandato na canetada pela Mesa da Casa, sem respeitar os requerimentos da própria Câmara nem a vontade do voto em plenário”, afirmou.

Na postagem, o ex-deputado sustenta que o artigo 55 da Constituição estabelece que a perda de mandato parlamentar, nos casos previstos, deve ocorrer após condenação judicial, com decisão final do plenário. Ramagem afirma que esse rito não foi observado em seu caso. Ele também cita o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que prevê instrução probatória, ampla defesa e votação em plenário procedimentos que, segundo ele, não teriam sido garantidos.

Ramagem ainda contesta o argumento utilizado para a cassação, baseada em faltas às sessões. De acordo com ele, não havia número suficiente de ausências para a perda do mandato no momento da decisão. “Fui cassado por faltas que ainda não existiam, com base na presunção de que eu faltaria a sessões futuras no ano que vem”, disse.

Em tom crítico, o ex-parlamentar afirmou que a decisão teria sido tomada para evitar uma derrota no plenário. “Sabiam que eu venceria no voto. Isso contrariaria a vontade do STF”, declarou. Ramagem classificou a atuação do presidente da Câmara como subserviente e afirmou que o Legislativo teria sido enfraquecido com a decisão.

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