Reação das big techs contra PL das Fake News 'ultrapassou limites do contraditório democrático', diz Lira
Presidente da Câmara discursou em evento em Lisboa e culpou empresas pela retirada do projeto de lei da pauta da Casa
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Para o parlamentar, a pressão dessas empresas "ultrapassou os limites do contraditório democrático". O deputado discursou no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, nesta segunda-feira (26).
Ao relembrar que a Câmara retomou neste ano o debate sobre o texto, iniciado em 2020, Lira culpou as big techs pela retirada do PL das Fake News da pauta da Casa.
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"Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições da liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação. Trata-se de debate que precisa de um desfecho construtivo", declarou.
Após pressão de empresas como Google e Meta (responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram), a votação do PL em plenário foi adiada no início de maio. Lira criticou a capacidade "quase ilimitada" das big techs no fluxo de informações da atualidade.
Grandes conglomerados privados%2C mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos%2C [têm] uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações. Não é dos menores%2C portanto%2C o desafio intelectual e prático que este admirável mundo novo lança à democracia e suas instituições representativas.
Lira citou as ações de vandalismo de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por extremistas, como "ilustração triste, porém eloquente da relevância desses debates".
"Sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará, mais e mais, a um estado de natureza hobbesiano, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas", disse o presidente da Câmara.
