Brasília Regulação das big techs deve ser discutida no Congresso, diz ministro das Comunicações ao JR Entrevista

Regulação das big techs deve ser discutida no Congresso, diz ministro das Comunicações ao JR Entrevista

Juscelino Filho afirmou que o debate sobre o tema não avançou com o PL das Fake News, mas a discussão precisa ser retomada

  • Brasília | Giselle Santos, do R7, em Brasília

Ministro defendeu a regulação das big techs

Ministro defendeu a regulação das big techs

Reprodução/RecordTV - 29/9/2023

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou ao JR Entrevista que o Congresso Nacional é o "ambiente legítimo" para a discussão da regulação das plataformas digitais e as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado da produção de conteúdo no meio digital. Enquanto a União Europeia e países como a Nova Zelândia e o Canadá avançam no debate sobre a regulamentação dos conteúdos compartilhados de empresas de comunicação nas redes sociais, no Brasil a discussão estacionou no PL das Fake News.

O programa vai ao ar às 19h30 desta sexta-feira (29) na Record News, no Portal R7, no PlayPlus e nas redes sociais.

"Durante o primeiro semestre, isso foi fruto de muito debate dentro do Congresso Nacional, com o PL que nominaram de PL das Fake News. Só que não avançou o debate", afirmou Juscelino. "Mas nós não podemos deixar esse debate morrer, porque precisamos encarar e construir um ambiente mais justo, mais isonômico, justamente porque compreendemos quanto, por exemplo, o setor da radiodifusão é penalizado se, por um acaso, passar uma desinformação, uma informação inverídica. Por trás do setor da radiodifusão existe o CNPJ, existe o CPF, às vezes, que é punido", ressaltou o ministro.

Estamos sempre abertos ao diálogo, tanto as plataformas como o setor da radiodifusão, e acho que o ambiente do Congresso Nacional é o ambiente legítimo para poder se avançar com a construção de uma legislação que organize tudo isso.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações, ao JR Entrevista

Ao jornalista Guilherme Portanova, Juscelino Filho avaliou que uma assimetria "do ponto de vista tributário" entre as grandes plataformas e as empresas de comunicação também precisa ser discutida, mas não deu uma previsão de quando isso pode acontecer. “O que não é justo é justamente um setor pagar o que paga de tributos, de remuneração, e o outro não pagar nada. Isso não é justo. Hoje, os homens mais ricos do mundo são os donos de plataformas, das big techs e tal. Enriquecendo cada dia mais e não pagando o que vários outros setores que atuam no mesmo segmento pagam”, disse.

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O ministro destacou ainda que, enquanto o Legislativo brasileiro não delibera sobre o tema, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode desempenhar um papel regulatório da atuação das big techs no país. "A gente poderia dar um resultado mais rápido à população sendo um caminho pela Anatel do que buscando construir um outro órgão de governo específico somente para isso. Nós defendemos essa direção, mas isso também vai ser palco de discussão na construção de uma nova legislação, justamente quem vai fazer esse papel regulatório no nosso país.” 

TV 3.0

Durante a entrevista, o ministro das Comunicações falou também sobre a TV 3.0, que promete ser uma evolução da TV digital brasileira nos quesitos qualidade de imagem, som, conectividade e interatividade. Após o decreto que institui a política da TV 3.0 ter sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril, foi criado um Grupo de Trabalho responsável pelos estudos que vão apoiar a regulamentação da tecnologia. Os resultados devem ser apresentados até o fim de 2024. A expectativa, segundo Juscelino Filho, é implementar a nova política ainda no governo Lula.

“Toda mudança de tecnologia gera um impacto em toda a cadeia industrial de um setor, então nós sabemos que, para poder chegar à implantação dessa nova tecnologia da nova televisão digital brasileira, que é a TV 3.0, vai ter que ter muito investimento por todo o setor da radiodifusão do nosso país, das grandes até as pequenas geradoras de televisão", disse.

O chefe da pasta das Comunicações acrescentou que o governo federal trabalha para ampliar o acesso à internet nas regiões mais remotas do país, além de áreas que não possuem boa cobertura. Para isso, foi lançado o eixo Conectividade e Inclusão Digital no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com Juscelino Filho, a previsão de investimentos é de cerca de R$ 28 bilhões pelos próximos três anos, priorizando regiões da Amazônia e do Nordeste do país.

Escolas conectadas

No JR Entrevista, o ministro destacou ainda o lançamento da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelos ministérios da Educação e das Comunicações. O objetivo é promover o acesso à internet de qualidade nas 138,3 mil escolas públicas de educação básica até 2026. Os recursos virão do leilão do 5G, do Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust), da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), da Lei de Conectividade (nº 14.172/2021) e de projetos de renúncia fiscal com operadoras.

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