Relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF, diz chefe de entidade dos delegados

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, afirmou à reportagem que o uso de um relatório de inteligência da PF no Inquérito das Fake News é “totalmente irregular” e que o documento jamais poderia ter sido compartilhado com órgãos externos.

“O documento não poderia de maneira alguma circular fora da polícia, porque são impressões internas. Tem situações de análise bem subjetiva que podem ser só a opinião de alguém”, afirmou, em entrevista neste sábado (5). “O relatório poderia, em tese, até existir para manejo interno. Agora, o conhecimento dele por pessoas de fora da polícia e o uso em um processo criminal é algo totalmente irregular.”

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou nesta semana ao ministro Alexandre de Moraes um relatório de inteligência após ter recebido uma ordem do ministro.

Como mostrou a reportagem, o documento diz não ter valor probatório e não pode servir como elemento de acusação, mas Moraes usou o material no inquérito das Fake News para acusar André Mendonça de cometer abuso de autoridade, depois que o ministro pediu a elaboração de um relatório da PF com conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Nessas trocas de mensagens, o banqueiro chega a pedir orientação e pergunta se deveria fugir do país diante das investigações. As conversas foram reveladas pelo Estadão.

‘Estranheza’

Paiva disse que a divulgação desse relatório causou uma “estranheza muito grande” entre delegados da corporação, que até desconfiaram de que não tivesse sido produzido dentro da PF.

“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive por que um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos. Essas situações são absolutamente internas, ninguém deveria saber, a não ser quem produziu e quem recebeu”, comentou.

Edvandir acrescentou não se recordar de qualquer situação como essa, com relatórios de inteligência da PF que tenham parado no STF ou em outros tribunais. “A doutrina proíbe, inclusive, a juntada desse tipo de documento aos inquéritos policiais. Os delegados, internamente, manifestaram uma estranheza muito grande com [o fato de] esse documento ter ido à tona”, afirmou.

O delegado federal destacou que esse tipo de relatório de inteligência costuma ser produzido para subsidiar a tomada de decisões dos diretores da PF e informá-los sobre questões internas, sem interferir na autonomia das investigações. “[Esse documento] é sigiloso e jamais deveria ter se tornado público sob qualquer circunstância”, completou.

Ainda segundo ele, o formato do documento e a ausência de um autor gerou desconfiança entre os policiais federais. “No primeiro momento, o pessoal desconfiava até que não tivesse sido produzido dentro da polícia. Porque conversei com vários colegas que trabalharam nessas unidades de inteligência descentralizada, e eles desconhecem qualquer tipo de produção de relatórios dessa natureza, analisando qualidade de representações, fatos em investigação”, analisa.

Edvandir lembra que a análise dos fatos é de atribuição única do delegado que conduz a investigação e a encaminha ao Judiciário e ao Ministério Público. “A Corregedoria da Polícia Federal pode até avaliar a qualidade do inquérito, mas, fora dela, é uma novidade muito grande ter uma unidade de inteligência fazendo esse tipo de análise”, afirmou.

Alvos de inquérito

Paiva ainda alertou que a divulgação total do documento pode interferir as apurações em andamento e ter antecipado informações sobre operações ainda não cumpridas pela PF. “Alvo que não sabia que era investigado agora sabe . É grave. Isso pode ser inclusive apurado sob a perspectiva de alguma violação de sigilo”, disse.

Por último, o presidente da associação defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após a ordem judicial de André Mendonça. Isso porque a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre eventual interferência indevida na PF por causa dessa ordem.

“Não vemos qualquer irregularidade na conduta da Polícia Federal. Os colegas receberam uma ordem judicial para ser cumprida. Quem tem de garantir a extensão dessa ordem é o próprio juízo. Os colegas cumpriram a determinação judicial de sigilo e identificação [das conversas]”, concluiu Edvandir.

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