Relatório da PF expõe divisão interna sobre Lulinha e sugere acionar Corregedoria

O relatório de inteligência da PF (Polícia Federal) divulgado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes expõe uma divisão interna que envolve as investigações sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento faz críticas em relação à produção de relatórios sobre Lulinha e sugere acionar a Corregedoria da corporação, para que se apure a conduta dos investigadores que batizaram uma operação com o nome de “Elli” — em referência à letra “L”, de Lula.

Apesar disso, o próprio documento se descreve como “sem valor probatório” e diz que não pode ser usado para imputar acusações de infrações. Em vários trechos, também afirma que as informações registradas ali são de confiabilidade “baixa ou moderada”, por resultarem de relatos verbais.

O relatório, produzido por uma unidade de inteligência ligada à Cinq (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores) e inicialmente enviado apenas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classifica como “frágeis” os elementos de prova que mencionaram Lulinha na investigação sobre desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento detalha que a nova equipe da PF a assumir a Operação Sem Desconto, a partir de maio, em meio a uma troca que gerou suspeitas de interferência no caso, passou a fazer uma espécie de pente-fino no trabalho efetuado e a apontar ressalvas na investigação sobre o filho do presidente.

O documento critica a equipe de investigação por ter produzido um relatório sobre as menções a Lulinha, bem como as viagens mantidas por ele com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Alvo de críticas, porém, o relatório reúne fatos encontrados na investigação em relação a todos os personagens mencionados.

Ainda assim, o documento de inteligência diz que o empresário não era formalmente investigado e que a produção de um documento sobre ele resultou em “risco reputacional” ao filho do presidente, pois estava disponível nos autos da investigação.

Em seguida, o relatório de inteligência registra que a fase da Sem Desconto que resultou em busca e apreensão contra a lobista Roberta Luchsinger e nas primeiras suspeitas sobre Lulinha foi batizada internamente como Operação Elli — pronunciada como se fosse a letra “L”, o que faria uma referência indevida a Lulinha.

“A preocupação é legítima e deve ser registrada. Denominações de fase que codifiquem pessoa não formalmente investigada constituem indicador reconhecido de risco em programas de integridade, por três razões: sugerem que o objetivo real da diligência difere do objetivo declarado; comprometem a aparência de imparcialidade perante o controle externo; e, uma vez tornadas públicas, produzem dano reputacional a quem não é parte”, destaca a análise.

A conclusão desse tópico recomenda a identificação de quem batizou a operação como Elli e que o caso passe por avaliação. “Apurar, por via documental, quem a atribuiu, quando e com que registro; verificar a existência de norma interna sobre nomenclatura de fases; e, confirmada a codificação de pessoa não investigada, submeter a questão à Corregedoria, que é a instância própria”.

Defesa

Com base nessas informações, os advogados de Lulinha chegaram a divulgar uma nota para dizer que o relatório de inteligência corrobora suspeitas apontadas sobre o direcionamento da investigação e defende o arquivamento das suposições levantadas contra o filho do presidente.

Apesar de o relatório de inteligência ter classificado como “frágil” o vínculo de Lulinha com os fatos descobertos no estágio inicial da apuração, o avanço das investigações com informações do celular da lobista Roberta Luchsinger revelou que ela efetivamente intermediou negócios de empresários com o governo federal.

A própria PF passou a apontar indícios de que ela teria uma sociedade oculta com Lulinha nesses negócios. Por causa disso, a PF pediu abertura de três inquéritos, para apurar suspeitas de tráfico de influência.

A corporação também apura se Roberta seria responsável por bancar as despesas do filho do presidente a partir dos contratos firmados com empresários interessados em negócios no governo federal.

‘Tensões funcionais crescentes’

O relatório de inteligência foi produzido com a intenção de informar o diretor-geral da PF sobre impressões dos investigadores e questões internas. Moraes, porém, acabou por tornar públicos até os atritos e as divisões dentro da corporação, com a divulgação do documento usado para incluir André Mendonça no Inquérito das Fake News.

O documento faz um panorama sobre o surgimento de atritos nas equipes depois de a direção da PF decidir trocar a coordenação da Operação Sem Desconto, em maio último.

A investigação até então estava sob comando do delegado-chefe da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, que pediu busca e apreensão contra Roberta Luchsinger e a quebra do sigilo do próprio filho do presidente.

O caso, porém, acabou retirado da Cgfaz (Coordenadoria de Repressão a Crimes Fazendários) e enviado para a Cgrc (Coordenadoria de Repressão a Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro), o que resultou na troca do delegado que coordenava as apurações.

“Desde a transferência da coordenação da operação da Cgfaz para a Cgrc, foram reportadas tensões funcionais crescentes”, diz o documento.

O relatório menciona como fontes os quatro delegados da Cgrc que assumiram a Operação Sem Desconto a partir da mudança promovida pela direção. E esse é um dos poucos trechos do relatório de inteligência em que as fontes da informação são nominalmente apontadas, porque a maior parte dos relatos é anônima.

Ainda de acordo com o documento, essa tensão passou a ocorrer porque os novos coordenadores começaram a questionar os delegados responsáveis pelos inquéritos sobre os motivos de medidas adotadas na investigação até então.

O relatório registra, como avaliação, que os investigadores da Operação Sem Desconto atuavam com maior autonomia funcional e que passaram a ter essa liberdade reduzida após a mudança na coordenação — a qual teria adotado um “crivo jurídico e investigativo” sobre os passos na apuração.

A tensão, segundo o relatório, também envolveu “insinuações” dos delegados responsáveis pelos inquéritos de que a mudança na coordenação tinha objetivo de “matar” a Operação Sem Desconto.

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