Reunião entre Lira, Pacheco e relator do Orçamento é remarcada para a terça-feira (22)

O encontro entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara e do Senado, respectivamente, e o relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi remarcado para a terça- feira (22). O encontro servirá para discutir uma solução para o empenho das emendas parlamentares impositivas.

O adiamento se deu em virtude de uma agenda de Lira, em São Paulo, na 24ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. O compromisso do deputado alagoano ocorreu na manhã desta segunda-feira (21). A reunião deve ocorrer na RO (Residência Oficial) da Câmara.

No encontro, previsto para começar às 8h, Coronel levará um PLP (Projeto de Decreto Legislativo) com uma “solução ampla e robusta” para o empenho das emendas parlamentares. A ideia é chegar a um texto que traga mais transparência e rastreabilidade aos empenhos, principalmente os obrigatórios, suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre o impasse, está as chamadas “emendas Pix”. Criadas em 2019, elas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.

Conforme apurou o R7, na proposta de Coronel, há nove pontos a serem considerados para garantir o empenho mais transparente e igualitário. Um dos destaques que pode ser incorporado, por exemplo, é a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde.

Além disso, o senador sugeriu estabelecer um limite para as emendas de bancadas. Confira os principais trechos da proposta:

• Transparência garantida: todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência, assegurando acesso público às informações;
• Prioridade para obras inacabadas: as transferências especiais priorizarão a conclusão de obras já iniciadas, garantindo a otimização dos investimentos públicos;
• Atendimento a calamidades: recursos destinados a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terão prioridade, assegurando respostas rápidas a situações de vulnerabilidade;
• Foco na saúde pública: é obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde;
• Fiscalização rigorosa: a execução das emendas será fiscalizada pelo TCU e outros órgãos competentes, garantindo a correta aplicação dos recursos;
• Limites de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, além de igual número de emendas discricionárias, evitando a dispersão excessiva de recursos;
• Participação da sociedade civil: comissões temáticas promoverão audiências públicas e debates, permitindo a participação de especialistas e da sociedade civil na elaboração das emendas coletivas;
• Prestação de contas obrigatória: os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados;
• Desenvolvimento regional sustentável: as emendas de bancada estadual e de comissão visam projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade;

Em agosto, representantes dos Três Poderes se reuniram para fazer um acordo em torno do tema. A interlocutores, Lira, porém, alega que o relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, estaria proferindo decisões que não se enquadram no combinado. Nos bastidores, Lira também ponderou a aliados que Pacheco é quem teria de liderar as negociações.

Já Dino alega que o Congresso não envia as informações completas, solicitadas em uma mesa de conciliação sobre o assunto.

Caso o trio chegue a um entendimento no encontro, a expectativa é de que o projeto seja protocolado nos próximos dias e votado, nas duas Casas, até o fim deste ano. O empenho dos pagamentos impositivos está suspenso há dois meses e o projeto a ser protocolado também precisa passar pelo crivo do Palácio do Planalto.