Risco de ‘imposto sobre imposto’ persiste mesmo com reforma tributária, diz especialista
Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o segundo projeto de lei complementar que regulamenta mudanças nos impostos previstas para entrarem em testes em 2026
Brasília|Do R7
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O avanço da reforma tributária no Congresso, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (30), trouxe à tona discussões sobre possíveis impactos práticos, como o aumento na carga fiscal e a real eficácia das novas regulamentações.
Para o especialista em direito tributário Victor Bastos da Costa, embora o texto preveja um teto para o tributo, com a elevação dos gastos públicos não há garantias de que as alíquotas do novo sistema — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — não ultrapassem os 26,5% inicialmente estimados.
“Não temos ainda noção de qual a necessidade e o potencial real de arrecadação. O problema é, a partir do ano que vem, nós descobrimos na prática e do pior jeito possível que o que o governo precisa está muito acima do que se pretendia de carga. E, nessa hora, nós não temos dúvidas, vão buscar empurrar alíquotas que passam de 26% e de 27%”, afirma em entrevista ao Jornal da Record News.
Segundo Bastos, setores como o de serviços devem sentir o maior impacto dessa elevação. Ele lembra que essa segunda etapa da reforma define regras específicas para o IBS e cria o Comitê Gestor, órgão responsável por uniformizar a aplicação do imposto entre estados e municípios e que gerou debates na questão de representatividade.
Outro aspecto polêmico é a possibilidade de que, durante a transição, os novos tributos considerem na base de cálculo valores de outros impostos, o que configuraria a volta da cobrança em cascata, conhecida como “imposto sobre imposto”.
“Temos o risco de que no cálculo do IBS, no cálculo da CBS, entrem os valores dos demais tributos que estão hoje no sistema. [...] Uma polêmica que aqui no Brasil vem de décadas se discutindo que não poderia ser aceitável e que mesmo agora, em pleno texto de reforma tributária, ambiente de modernização, ambiente de debate, se está diante do risco de termos exatamente a repetição desse tipo de problema”, pontua.
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