A investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, chegou ao fim nesse domingo (24), seis anos depois do crime, que ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a prisão de três homens suspeitos de ordenar e planejar a execução.
Os envolvidos foram presos numa operação da PF (Polícia Federal), com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro, depois da delação do acusado de executar o crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso. São eles:
• Chiquinho Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — ele é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro e, à época do crime, era vereador e foi autor de uma lei que pode ter motivado o crime (leia mais abaixo).
Nesse domingo, a Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou a expulsão de Chiquinho do partido. Além disso, o Ministério Público vai pedir que o Tribunal de Contas da União suspenda o salário do parlamentar. De acordo com o blog Quarta Instância, como o salário deste mês já foi pago, também haverá um pedido para restituir o valor proporcional à União.
• Domingos Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — irmão de Chiquinho, ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, à época do crime, era deputado estadual; e
• Rivaldo Barbosa: suspeito de ajudar a planejar o crime e de atrapalhar as investigações — ele é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, um dia antes do crime, tomou posse como chefe da Polícia Civil no estado.
Barbosa exigiu que Marielle não fosse assassinada durante o deslocamento para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, "pois tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente". A afirmação consta no relatório da PF e foi feita durante a delação de Ronnie Lessa.
Cada suspeito numa penintenciária federal
O trio chegou em Brasília na tarde desse domingo (24), passou no Instituto Médico Legal e foi levado à penitenciária federal da capital. A expectativa é que cada um fique num presídio de segurança máxima do país. As outras unidades são as de Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), mas ainda não foi informado em qual delas cada um ficará nem quando ocorrerá a transferência.
No início da madrugada desta segunda-feira (25), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para manter a prisão do trio. O julgamento ocorre até as 23h59 desta segunda, de modo virtual, e envolve os magistrados da Primeira Turma do Supremo: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, além de Moraes, que preside o colegiado.
O que pode ter motivado o crime?
A lei complementar municipal que teria motivado o crime regularizou 149 bairros da cidade do Rio de Janeiro que ficam em áreas de proteção ambiental e lotes desocupados, sem estudos nem planejamento, como destacou a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que a declarou inconstitucional.
A legislação, de autoria de Chiquinho, ainda incentivava a "especulação imobiliária de áreas dominadas por milícias". O projeto regularizava terrenos dominados pela milícia, e Marielle era contra o texto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ. O tribunal declarou a lei inconstitucional por "usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro."
Promessa de gás, 'gatonet' e transporte para matar Marielle
Para matar a vereadora Marielle Franco, os irmãos Brazão ofereceram a Ronnie Lessa um loteamento no bairro Tanque, na Zona Oeste Rio de Janeiro, e "a exploração dos serviços típicos de milícia decorrentes da ocupação dos loteamentos, como exploração de 'gatonet', gás, transporte alternativo".
A promessa foi detalhada por Lessa à Polícia Federal, e os detalhes constam do relatório da corporação que resultou na prisão dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa.
Segundo a PFo, a "torpeza" das condutas dos executores de Marielle e Anderson está diretamente ligada à promessa de recompensa: "a implementação e o comando de um grupo paramilitar em uma grande extensão de terras vinculada à família Brazão".