Saiba quais são os próximos passos na Justiça envolvendo os suspeitos de mandar matar Marielle
Motivação do crime pode ter sido um embate em torno de um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A prisão dos três suspeitos de ajudar a planejar e de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, não significa o fim das investigações. As autoridades devem ainda aprofundar quais os interesses de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa por trás do assassinato. Eles foram presos no último domingo (24).
Além dos presos neste domingo, a Polícia Federal poderá marcar novos depoimentos para ouvir outras testemunhas ou possíveis informantes, e novas operações poderão ser deflagradas para a continuidade da investigação.
• Chiquinho Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — ele é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro e, à época do crime, era vereador e foi autor de uma lei que pode ter motivado o crime (leia mais abaixo).
• Domingos Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — irmão de Chiquinho, ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, à época do crime, era deputado estadual; e
• Rivaldo Barbosa: suspeito de ajudar a planejar o crime e de atrapalhar as investigações — ele é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, um dia antes do crime, tomou posse como chefe da Polícia Civil no estado.
Até o momento, a PF indiciou Rivaldo e pediu para indiciar o parlamentar em razão do foro privilegiado. Além disso, defendeu que a PGR (Proguradoria-Geral da República) analise a situação de foro de Domingos em razão de ele ser conselheiro de contas estadual.
STF, ação penal, réu, pena e tipo de prisão
A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), deve enviar o processo para a PGR analisar esses tópicos. A PGR é a responsável por ofecerer denúncia e pedir aprifundamento das investigações.
Se denunciar, o STF decide se abre ação penal e viram réus. Logo depois, haverá o julgamento que poderá fixar uma pena e o tipo de prisão. Se a PGR discordar, o órgão pedirá o arquivamento da investigação.
Nesse meio tempo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra Domingos Brazão. A análise ainda não tem data para iniciar.
Projeto de lei pode ter motivado crime
A motivação do crime pode ter sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O tribunal declarou a lei inconstitucional por "usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro."