O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajusta em 9% o salário dos servidores públicos federais, dos aposentados e dos pensionistas. O aumento também vale para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas. A medida já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, com o aval dos senadores vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por se tratar de uma medida provisória, a regra está em vigor desde que foi editada pelo governo, em 1º de maio. No entanto, precisava passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (25) para se tornar permanente.
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Pela MP, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%) e passou de R$ 458 para R$ 658 mensais. O valor do reajuste saiu depois de um acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
Tramitação das medidas provisórias
Medida provisória é um instrumento do Poder Executivo e começa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para continuar a valer, a Câmara e o Senado precisam votar a proposta do governo e aprová-la. Essas regras têm um prazo de validade inicial de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60.
Primeiro, os textos passam por uma comissão mista, composta de deputados e senadores, que debatem o tema. A comissão elege um relator, que apresenta um texto com as sugestões à proposta do governo, que pode ser aprovada ou não pelos outros membros do colegiado. Em caso de aprovação, o relatório vai a votação no plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado. Passando pelas duas Casas, o texto vai à sanção do presidente da República.