Senado aprova texto-base que altera a Lei de Improbidade
Por 47 votos a 24, aprovação ocorreu nesta quarta-feira, trazendo novas regras para a condenação de agentes públicos
Brasília|Do R7, em Brasília
O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A avaliação do tema ocorreu na noite desta quarta-feira (29), com 47 votos a favor e 24 contra.
O texto traz novas regras para a condenação de agentes públicos. Atualmente, a lei prevê condenação de servidores do Estado que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos.
Porém o documento estabelece que a condenação de agentes públicos só acontecerá com a comprovação de dolo, ou seja, intenção de cometer atos irregulares. A legislação atual está em vigor desde 1992.
Após a aprovação, os senadores começaram a votar os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. A votação terminou por volta das 20h e o projeto voltou para a Câmara dos Deputados.
O texto veio da Câmara, elaborado por uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o relator da matéria é o senador Weverton Rocha (PDT-MA).