Dino defende inquérito das fake news e fala em ‘tempo institucional’
Declaração ocorre em decisão na qual o magistrado marcou nova audiência para tratar de emendas parlamentares
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino defendeu o inquérito das fake news que tramita na corte. A declaração foi dada em uma decisão na qual o magistrado marcou uma nova audiência para tratar de emendas parlamentares.
Segundo Dino, temas de difícil equacionamento — como o próprio inquérito das fake news — não comportam respostas simples ou instantâneas.
“Ao contrário, exige tempo institucional de amadurecimento, sob pena de que a solução jurisdicional se revele ineficaz ou insuficiente diante das especificidades que se apresentam”, afirmou.
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Dino também citou, como comparação, o caso em que a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas.
“Na ocasião, ficou definido que os citados tribunais deveriam tomar as providências necessárias “com toda a celeridade possível. Apesar da determinação de que tal reforma ocorresse com a maior brevidade possível, a supervisão judicial se prolongou por mais de uma década, tendo em vista a complexidade do caso”, pontuou.
Para o ministro, o que se pode extrair desse precedente é que “os processos estruturais, por sua própria natureza, demandam decisões em cascata, voltadas à construção contínua de soluções adequadas para problemas complexos”.
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