Dino marca nova audiência no STF para tratar de emendas parlamentares
Segundo o ministro, mesmo com avanços já alcançados, não há prazo para encerrar o monitoramento
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou para 13 de maio, às 9h, nova audiência de contextualização para tratar de emendas parlamentares.
Segundo o ministro, mesmo com avanços já alcançados, não há prazo determinado para o término do monitoramento de emendas.
“O enceramento somente se dará quando for possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário e da execução das emendas parlamentares, em todos os níveis da Federação, em conformidade com os princípios da transparência e da rastreabilidade”, disse.
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O ministro afirmou ainda ser necessário o aprofundamento acerca da eficácia da destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, especialmente quanto à sua aptidão para a consecução de políticas públicas.
Saques
Em março, o ministro proibiu a realização de saques em espécie de valores de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.
Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas inconsistências na implementação dessas medidas.
Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também deverá participar do trabalho.
Transparência
Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.
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