Senado deve votar Política Nacional de Superdotação nesta terça, mas entidade critica PL

Na próxima terça-feira (28), o Senado deve votar um projeto de lei que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O texto atual que veio da Câmara, contudo, tem trechos criticados por entidades e especialistas que representam a superdotação. A proposta atual prevê, basicamente, a identificação precoce desses alunos e a oferta de atendimento educacional especializado e a criação de um cadastro nacional para acompanhamento de suas trajetórias escolares.

No entanto, segundo a avaliação de especialistas, o texto atual não apresenta mudanças do que já é praticado nas instituições de ensino e formaliza uma suposta “falta de apoio do governo”. Além disso, a adesão de estados e municípios na Política Nacional seria voluntária.

Em nota, o Conselho Brasileiro para Superdotação reconheceu a relevância de uma política nacional, mas divulgou repúdio a partes do projeto. Entre as principais críticas está a definição das altas habilidades ou superdotação como uma “condição do neurodesenvolvimento”.

Segundo a entidade, essa caracterização não encontra consenso na literatura científica e pode induzir a uma visão medicalizante do fenômeno, em desacordo com abordagens educacionais mais amplas .

Outro ponto questionado é a criação de um novo cadastro nacional. O Conselho argumenta que esse mecanismo já está previsto na legislação educacional e que o problema central não é a falta de previsão legal, mas a ausência de implementação efetiva e de investimentos na formação de profissionais.

A entidade também critica o caráter voluntário de adesão à política por estados e municípios. Para o conselho, transformar a execução em opção facultativa pode fragilizar a efetividade da medida e perpetuar a histórica negligência no atendimento a estudantes com altas habilidades, frequentemente subidentificados no país.

“Até quando continuaremos produzindo textos legais que apenas facultam às redes de ensino optar ou não por desenvolver políticas voltadas aos estudantes com altas habilidades ou superdotação? Até quando manteremos uma política educacional marcada pela invisibilidade desse público, enquanto milhares de estudantes permanecem sem reconhecimento e sem acesso às condições educacionais necessárias ao pleno desenvolvimento de seus potenciais?”, questiona a nota.

Para o Conselho, tornar a adesão voluntária “fragiliza profundamente sua efetividade e contribui para a perpetuação do quadro histórico de negligência em relação a esse público”.

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