STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez
Ministros analisam caso em que deputada sacou uma arma na rua em SP e apontou para um homem
Brasília|Da Agência Brasil
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O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22). Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
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A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. Concordaram com ele os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergências
Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.
Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com esse entendimento, a pena está prescrita.
Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Prisão
Ao fim do julgamento, esta será a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Perguntas e Respostas
Qual é a decisão do STF em relação à deputada Carla Zambelli?
O STF já tem uma maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Quando começou e quando termina o julgamento do caso?
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22). Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Qual foi o episódio que levou Zambelli a ser ré no STF?
A deputada é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Como foi a votação dos ministros do STF?
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin concordaram com ele. Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências, com Marques votando pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma e Mendonça absolvendo Zambelli do mesmo crime, mas condenando-a a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Qual é a situação anterior de Zambelli no STF?
Esta será a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por que Zambelli deixou o Brasil e qual foi a condenação anterior?
Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. Ela também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Qual foi o papel de Zambelli na invasão ao sistema do CNJ?
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para a emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
O que aconteceu após a fuga de Zambelli para a Itália?
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
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