STF forma maioria para derrubar tese da legítima defesa em feminicídios
Corte formou maioria para derrubar tese de 'legítima defesa da honra'; quatro ministros ainda não votaram
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese de "legítima defesa da honra" e absolvendo feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da proposição em 2021, em julgamento virtual, e agora vota o tema. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luix Fux.
Na prática, investigados em casos de feminicídio ou agressões contra a mulher não poderão mais usar a tese de legítima defesa da honra para justificar o comportamento criminal.
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O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
“Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
Sete mulheres morrem a cada hora
Um estudo publicado nesta segunda-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado na Semana da Mulher.
Segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, foram 495 casos de feminicídio.
A terceira edição do documento apresenta o monitoramento de sete estados: BA, CE, PE, SP, RJ e, pela primeira vez, MA e PI. Entre os casos registrados, 495 são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por ser mulher a cada dia.
Leia mais: Estudo mostra que ao menos uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas
A ONG afirma que trazer à tona esses números, "que representam vidas de mães, irmãs, filhas, faz com que os governos possam criar políticas públicas para evitar essas violências e preservar vidas".