STF inicia cobrança de indenização de R$ 7 milhões no caso Marielle Franco
Réus têm 15 dias para pagar a quantia, a ser dividida entre familiares da vereadora, de Anderson Gomes e a sobrevivente do crime
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento do pagamento de indenização de R$ 7 milhões, fixada no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ministro acolheu os pedidos das famílias e da sobrevivente e determinou a intimação oficial dos condenados para quitarem o valor.
Os réus, entre eles os irmãos Domingos e João Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os ex-policiais Ronald Pereira e Robson Fonseca, foram condenados com trânsito em julgado — sem possibilidade de recurso — e têm 15 dias para efetuar o pagamento de forma voluntária.
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A indenização milionária será dividida entre os familiares e a assessora que sobreviveu ao atentado:
- R$ 1 milhão vai para a sobrevivente Fernanda Chaves e sua filha.
- R$ 3 milhões são destinados aos familiares de Marielle Franco (pais, filha e companheira).
- R$ 3 milhões ficam com a viúva e o filho de Anderson Gomes.
Caso o pagamento não seja feito no prazo, a dívida sofrerá multas, acréscimo de honorários advocatícios e a Justiça poderá partir para a penhora de bens dos condenados.
Moraes também confirmou que o STF tem a competência para conduzir e julgar a execução da sentença, inclusive no que diz respeito à cobrança da indenização, já que o caso foi julgado originalmente pela própria Corte.
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