STF julga nesta quarta quebra de sigilo no caso Marielle, Lava Jato e trabalho escravo

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (9) a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco e a agenda pública dela nos dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de março de 2018. A análise foi suspensa em outubro de 2024 após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro André Mendonça. A pauta pode ser alterada se houver alguma urgência ou se o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinar mudança.

O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias. Na prática, existe a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.

Na ação, o Google é contra o compartilhamento de dados de usuários com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na investigação. O órgão quer ter acesso a dados como a geolocalização de todas as pessoas que estavam nos arredores do local onde a vereadora foi assassinada e de todos que fizeram buscas no Google pela agenda de Marielle Franco na semana anterior ao crime.

Trabalho análogo à escravidão e Lava Jato

Também na quarta, está na pauta a análise da constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que prevê punição, no âmbito tributário, de empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

No mesmo dia, os ministros podem julgar recursos que discutem o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens (confisco de bens relacionados à prática de crimes), prevista em acordo de colaboração premiada celebrado por investigados na operação Lava Jato com o MPF (Ministério Público Federal) e homologado pelo STF.

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