União Brasil manifesta apoio a Juscelino Filho e diz que denúncias não equivalem a culpa
Ministro foi acusado pela PGR de desvio de recursos públicos destinados a obras da Codevasf
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
O partido União Brasil manifestou apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) ter encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra ele por suspeita de corrupção com emendas parlamentares. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (8), a legenda disse que Juscelino ainda não teve a oportunidade de exercer o direito ao contraditório e que irá apresentar a sua defesa na Suprema Corte.
“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado”, diz a nota oficial assinada pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. “O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de prejulgamento ou condenação antecipada”, prossegue.
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O partido acrescenta: “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.
O União Brasil diz ainda que “permanece ao lado do ministro” e que está “confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”.
A bancada do partido na Câmara também se manifestou. “A atuação do ministro Juscelino Filho no Ministério das Comunicações tem sido pautada por responsabilidade, competência e resultados concretos”, destacou o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA).
Denúncia da PGR
A PGR apresentou pela primeira vez uma denúncia contra um membro do alto escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão acusa Juscelino de receber propinas em troca da destinação de recursos à prefeitura de Vitorino Freire (MA), município que era administrado por sua irmã Luanna Rezende.
A defesa do ministro diz que ele é inocente e que indicou emendas para “obras em benefício da população”.
Confira a íntegra da nota da bancada do União Brasil na Câmara
A bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados reafirma sua confiança no ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Confiamos que o ministro poderá apresentar todos os esclarecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando seu direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a Constituição. A apuração será feita pelas instâncias competentes, com as garantias legais que asseguram a justiça e a verdade. O respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência é essencial para preservar o equilíbrio e a legitimidade do Estado Democrático de Direito.
A atuação do ministro Juscelino Filho no Ministério das Comunicações tem sido pautada por responsabilidade, competência e resultados concretos, com políticas públicas voltadas à ampliação da conectividade e à inclusão digital de milhões de brasileiros, especialmente nas áreas mais remotas do país.
A bancada permanece acompanhando os desdobramentos do caso com serenidade e confiança nas instituições, certa de que todos os pontos serão devidamente esclarecidos.
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